Privatização do saneamento é a bola da vez

O Senado Federal aprovou no último dia 24 de junho o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (projeto de lei 4.162/2019). A principal consequência da aprovação desse projeto é abrir as portas do setor para a privatização, em meio a maior crise sanitária da história do país.

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que para cada um real investido em saneamento básico há a diminuição dos gastos com saúde em quatro reais. O saneamento é parte essencial da política preventiva de saúde. Deficiências no setor são responsáveis pelas conhecidas doenças de veiculação hídrica, como diarreia, amebíase, cólera, leptospirose, disenteria, hepatite A, esquistossomose, febre tifoide, dengue, gastroenterite, entre outras.

Por se tratar de um setor essencial para a saúde pública é um enorme retrocesso, portanto, alterar a legislação e repassar para a iniciativa privada a prestação de serviços de saneamento. O investidor privado, como todos sabem, não vai colocar seu dinheiro preocupado com a universalização dos serviços e tarifas módicas. Sua meta, óbvio, é com o lucro.

Além disso, há pelo menos dois importantes motivos que não recomendam a privatização. O primeiro é que o saneamento é um serviço típico de monopólio natural, ou seja, não há como mais de uma empresa prestar os serviços na mesma localidade. Por ser monopólio, é altamente temerário que sua execução fique a cargo de interesses privados.

O segundo motivo é que a experiência brasileira mostra ser fundamental a preservação do subsídio cruzado. Os grandes municípios, com ganhos de escala que os tornam altamente rentáveis, têm permitido subsidiar os municípios pequenos e médios, em geral deficitários, e a prática de tarifas sociais para os setores mais vulneráveis. 

Alheio a tudo isso e para ludibriar a opinião pública, o governo Bolsonaro, na exposição de motivos do projeto em tela, esgrime dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento segundo os quais há 40 milhões de pessoas sem serviços de água e 100 milhões sem esgoto. Pelo malabarismo retórico do governo, a crise fiscal dos entes federados impede a ampliação dos investimentos e só o capital privado teria capacidade de alavancar o setor.

 Aí cabe a pergunta que não quer calar: o investidor privado irá jogar seu dinheiro para essa parcela mais vulnerável da população ou vai aplicar nos grandes e lucrativos municípios? É óbvio, como se diz popularmente, que o capital privado está com os olhos postos no filé, os municípios lucrativos, deixando para o poder público o osso, os municípios deficitários.

O projeto aprovado prevê a divisão dos estados em blocos de municípios e licitação aberta para o capital privado operar o conjunto desses blocos. Em tese, o novo marco regulatório prevê universalização do saneamento até 2023 e cria uma outra má novidade: a possibilidade de privatização e cobrança dos serviços de poda de árvore, varrição de ruas e limpeza de bocas de lobo.

O projeto ainda não foi sancionado, mas o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, já trabalha com a hipótese de privatização da Sabesp, empresa de saneamento do Estado, a maior e mais cobiçada do Brasil. Segundo Meirelles, São Paulo poderia arrecadar até 60 bilhões de reais com a privatização da empresa. A joia da coroa seria transferir para o setor privado os serviços da Capital.

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Mas a resistência continua. Diversas entidades e especialistas ligados ao saneamento, após o duro golpe da aprovação do projeto na Câmara e no Senado, estudam alternativas para manter esse serviço essencial nas mãos do poder público. Em tempo de pandemia, nunca é demais repetir o dispositivo constitucional de que saúde é dever do Estado!