Questões de saúde

Vários dos temas de saúde tidos como polêmicos mereceram espaços nos meios de comunicação na semana passada, ao lado de antigas e persistentes denúncias de dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde de boa qualidade. Não são em si temas novos, mas nuanças diferenciadas a partir de olhares singulares sobre eles.

A exemplo do anúncio, pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – uma rota promissora de concretização da eqüidade, mas que tem recebido críticas inconsistentes, desqualificadoras e raivosas de alguns profissionais de saúde que não se acanham em publicizar suas ignorâncias científicas de dados comprovados pela medicina baseada em evidências, além da exposição ao ridículo da negação do racismo institucionalizado, que o governo brasileiro agora reconhece.

Em curso a greve nacional de médicos residentes, com uma pauta justa de reivindicações a exigir sensibilidade refinada, pois são médicos em aperfeiçoamento, em tempo integral, responsáveis por cerca de 70% da atenção prestada nos hospitais universitários e em serviços privados que se dedicam ao ensino e à pesquisa de todo o país.

Foi aprovada no Conselho Federal de Medicina resolução sobre atenção a doentes terminais – fora de possibilidade terapêutica –  visando a garantia do direito humano de morrer sem ministração de medidas extraordinárias que só alongam o sofrimento, impedindo que a natureza siga o seu curso, desde que a família ou a pessoa esteja de acordo.

Agregue-se às questões elencadas o grito de dor do guajajara José Arão Lopes: “Falta de remédios, assistência médica adequada e muitas outras coisas. Os índios estão morrendo e a Funasa está de braços cruzados. Indígenas vivem em condições desumanas.

A seção da Funasa não tem tido competência nem sensibilidade para cuidar da saúde dos índios, que sofrem de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas e não recebem os cuidados nem os remédios necessários. Esta semana, duas crianças morreram em Barra do Corda com desinteria e desnutrição.

Além disso, semana passada, a falta de um veículo que atendesse uma índia em trabalho de parto resultou na perda da criança” (“Índios maranhenses vão a Brasília reclamar da Funasa”, Jornal Pequeno, 12/11/2006).

As 240 aldeias indígenas do Maranhão clamam por atenção médica capaz de suprir a contento um direito humano básico: não morrer antes do tempo, como as mais de 20 mortes ocorridas em Dourados, no Mato Grosso do Sul, entre dezembro de 2004 a abril de 2005, cujas causas para o Ministério da Saúde foram pneumonia, diarréia e desidratação. Sabe-se que o alicerce delas foi a desnutrição.

O Relatório Final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, elaborado in loco, afirma que a base dos problemas de desnutrição, alcoolismo, tuberculose e outras doenças da pobreza é a busca de trabalho nas usinas e fazendas da região, a mendicância na área urbana e a baixa estima entre os indígenas, decorrentes da falta de terra para atividades culturais, agrícolas e ancestrais” (11/5/2006).

A luta contra o descaso à saúde dos povos indígenas no Maranhão não é nova. Há três fatos exemplares apenas em 2006.

Organizações indígenas protocolaram representação contra a Funasa na Procuradoria da República (11/1/2006); índios krikati, gavião, awa-guajá e guajajara bloquearam a ferrovia Carajás, no km 289, num protesto contra a Funasa (7/2/2006); e em 7/4/2006 a Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Mestrado em Saúde e Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (MSA/UFMA) divulgaram nota pública sobre a IV Conferência Nacional Indígena, destacando problemas de representatividade e de legitimidade da mesma.

Enfim, a perenidade do descaso na atenção à saúde viola os direitos humanos dos povos indígenas.