Reformas necessárias e urgentes

Este, como o apoio daquelas, deram o golpe de Estado em 1º de abril de 1964, causando a terceira maior tragédia de toda a história – depois da de mais de três séculos de escravidão e da ditadura do Estado Novo (1937-1945).

Com o advento ao poder central dos neoliberais tucano-pefelistas em 1995 – que caracterizou-se como a quarta maior tragédia nacional dado o desmonte do Estado e o entreguismo desbragado do patrimônio público –, o Coisa Ruim (FHC) anunciou, ao tomar posse, o início do fim da Era Vargas que compreende também o período de João Goulart, herdeiro político do presidente Getúlio Vargas, levado ao suicídio em 24 de agosto de 1954 para evitar o golpe de Estado, adiando por dez anos o golpe militar de 1º de abril de 1964.

Com a ascensão das forças democráticas e populares em 2003, com Luiz Inácio Lula da Silva à frente,e depois Dilma Rousseff, o País observou substanciais avanços, notadamente no que diz respeito à diminuição da pobreza, a elevação à classe média de 30 milhões de brasileiros, o acesso à universidade de mais de um milhão de filhos operários, camponeses, empregadas domésticas, garis, merendeiras; o fortalecimento da universidade federal pública, a criação de 214 Institutos Federais de Educação, a criação de 19 milhões de empregos com carteira assinada, etc. No entanto, reformas imprescindíveis como a agrária, a política, a tributária com impostos progressivos, a democratização da comunicação não saíram do lugar, o mesmo acontecendo no governo da presidenta Dilma Rousseff. Com a judicialização da política, a reforma do Judiciário torna-se, igualmente, mais que nunca, necessária e urgente.

Ao comentar o meu último artigo aqui no Vermelho – Gilmar Mendes é fabricante de crises -, o internauta Antonio Carlos, de Fortaleza, observa que os poderes Legislativo e Executivo têm mandatos temporários, e indaga por que não o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mandatos de seus membros também de quatro anos, sem recondução?

A observação de Antonio Carlos é pertinente, pois não se pode admitir que, contrariando a Carta Magna de 1988, o Judiciário pisoteie a soberania popular. Afinal, prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados e senadores são eleitos com o voto popular. Já os magistrados, em especial os dos tribunais superiores, não tiveram um único voto popular. Quatro anos considero pouco tempo, mas oito está de bom tamanho. A vitaliciedade da magistratura é um absurdo. Ter de aguentar o ministro Gilmar Mendes (ou Gilmar Dantas, conforme o jornalista Ricardo Noblat) por mais 12 anos é demais. Quanto mal ele ainda pode causar nesse longo período já que é um fabricante de crises?

Motivos ele já deu demais para o Senado decretar o seu impeachment, requerimentos foram feitos, porém a maioria dos senadores não tem coragem. Pelo contrário, os senadores da direita conservadora, notadamente os do PSDB e do DEMO, e até o presidente Renan Calheiros (PMDB) se postam de joelhos perante o arrogante e prepotente ministro Gilmar Mendes.

Numa demonstração de subserviência, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado estiveram reunidos com Gilmar Mendes para discutir a liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei 4470, aprovada pelos deputados, mas que ainda não pôde iniciar sua tramitação na Câmara Alta; e a PEC 33, de autoria do deputado petista piauiense Nazareno Fonteles, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na semana passada, e que, segundo o ministro fabricante de crises, invade as prerrogativas do STF.

Pela atitude dos dois, não dá pra saber quem é mais medroso e subserviente, se o presidente da Câmara ou do Senado. Segundo Henrique Eduardo Alves, a conversa foi bastante informal, e serviu para apaziguar as relações entre os poderes Legislativo e o Judiciário. “Fomos mostrar que da parte do Legislativo não há nenhuma intenção de estremecer as relações que devem ser sempre e serão respeitosas entre os poderes”, salientou.

Com a mesma subserviência, o senador Renan Calheiros enfatizou que não há novidades sobre a tramitação do projeto, e que na próxima segunda-feira ele deve procurar Gilmar Mendes mais uma vez para que “uma decisão final seja tomada”.

Como presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, se fosse o caso, deveriam ter procurado o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e não Gilmar Mendes. Este, por sua vez, age como se ainda fosse presidente da Suprema Corte e, observando a posição subalterna de Alves e Renan, agora é que vai extrapolar das suas funções, tripudiar e tentar criar novas “crises”. Ele sabe que pode contar, sempre, com o irrestrito e incondicional apoio da direita conservadora e do baronato da velha mídia conservadora, venal e golpista e seus colonistas e demais amestrados. Por isto, para o bem da democracia, a reforma do Judiciário é mais que necessária e urgente.