Vendo o Senado – CPI dos Cartões busca crédito

A CPI mista dos Cartões Corporativos foi formalmente criada dia 21, com a leitura na sessão do Congresso do requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Até quarta-feira, os líderes partidários da Câmara e do Senado devem indicar seus integrantes: 11 deputados e 11 senadores. No entanto, as bancadas minoritárias poderão indicar mais um membro cada uma. O prazo de funcionamento será de 90 dias e poderão ser gastos até R$ 200 mil para fazer as investigações.
 Regimentalmente, as vagas devem ser divididas entre as maiores bancadas de cada Casa (PT na Câmara – relatoria – e PMDB no Senado – presidência, mas que a oposição pleiteia). Antes mesmo de a CPI mista ser criada, o PMDB e o PT indicaram, respectivamente, o senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para presidência e o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria. Segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda não foi tomada uma decisão do Planalto de vetar a oposição na presidência da CPI: “O presidente Lula está fora do processo. Ou a gente tem unanimidade na base do governo para ceder um dos cargos para a oposição ou não adianta entrar rachado na CPI para atender à oposição.'' Com ele, a líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), defende que a presidência da CPI fique com a oposição.

O PT se opõe. Os principais porta-vozes dessa opinião estão na Câmara: os líderes do governo, Henrique Fontana (RS), e do PT, Maurício Rands (PE). Jucá considera que a divisão do comando da CPI com a oposição é importante para que a investigação não comece ''com os ânimos acirrados por questões administrativas''.
PSDB e DEM do Senado esperam uma decisão: ''Com o governo nas duas funções, não será uma investigação séria'', opina o líder demo José Agripino (RN). O líder tucano, Arthur Virgílio (AM), anunciou: “Não vamos indicar ninguém enquanto não houver uma decisão sobre o comando da CPI mista e também enquanto não for lido o requerimento da CPI só do Senado”. Como os dois partidos têm, juntos, a maior bancada, eles automaticamente ficarão com a presidência ou a relatoria da CPI composta só por senadores.

A CPI dos Cartões Corporativos é a 39ª comissão mista instalada no Congresso desde 1976, quando houve a primeira apuração conjunta entre Câmara e Senado. De 1946 até hoje, foram criadas 456 CPIs (457 com a dos Cartões Corporativos). No Senado foram 66 CPIs: 20 não foram concluídas ou deixaram de apresentar relatório final. Na Câmara, 352 comissões das quais 105 foram extintas por descumprimento de prazo ou não foram concluídas. A partir de 1991, com a CPI do Orçamento, algumas comissões se tornaram instrumento de pressão da oposição contra o governo.

Troca de vitupérios

Na sessão do dia 21 o peemedebista Gilvan Borges (AP) chegou a empurrar o tucano Mário Couto (PA), que ficou irritado com as críticas pejorativas de Gilvan à CPI dos Cartões Corporativos. Mas a demo Kátia Abreu (TO) evitou o pugilato: “Vi que o Mário Couto desceu da tribuna com olho de fogo e dedo em riste. Na hora, senti que ele desceu para ‘pegar’ o Gilvam. Olhei para um lado, olhei para o outro e não vi nenhum homem. Vi que tinha de ser eu para apartar a briga. Não pode, gente. Bater é quebra de decoro”. Outros senadores se aproximaram e ajudaram a afastar os desafetos, que trocavam insultos:
– Você tem de respeitar a oposição. Você é um safado – disse Couto.
– Vossa Excelência é um vagabundo, demagogo – respondeu Gilvam.
– Irresponsável, incompetente – bradou Couto
 Depois do entrevero, Gilvan disse que pretende fazer um discurso com denúncias contra o adversário.
O corregedor, Romeu Tuma (DEM-SP), investigará o caso e pode denunciá-los por quebra de decoro.

Federação de pequenos partidos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acolheu, parcialmente, dia 21, emenda de Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite aos partidos políticos que não atingirem o patamar de 5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados (cláusula de barreira) organizarem-se em federação partidária. A federação partidária somente será permitida se for para vigorar durante toda a legislatura. O assunto volta agora para reexame do Plenário. Na opinião de Inácio Arruda (PCdoB-CE), a emenda vai atenuar a questão central da PEC, que é a cláusula de barreira, cujo alvo “não é o que se chama partido de aluguel. O que querem impedir é o funcionamento parlamentar. Todos os partidos ditos de aluguel continuarão sendo alugados, via de regra pelos grandes partidos, que os alugam na eleição, e não dentro das atividades do Congresso Nacional”, avaliou.

Parlamentares carnívoros

Parlamentares reagiram dia 21 à decisão do governo de apresentar à União Européia (UE) uma lista de apenas 300 propriedades que cumpram as regras de rastreabilidade exigidas pelos 27 países do bloco. “Essa lista é um acinte à pecuária brasileira. São 24,5 mil propriedades e você tem de escolher 300 fazendas. Isso é um absurdo”, condenou a demo Kátia Abreu (TO). Ela leu no Plenário do Senado um manifesto assinado por 76 dos 81 senadores pedindo que o governo tome providências na Organização Mundial do Comércio (OMC) “no sentido de resguardar os direitos e interesses comerciais do nosso País”. “Essa é uma posição suprapartidária”, disse.

Idelí cobra a fatura

A líder do PT, Idelí Salvatti, perguntou cadê a redução de preços dos produtos decorrente da revogação da CPMF, conforme anunciavam a oposição e os grandes empresários. Os produtores deixam de recolher este ano 40 bilhões de imposto, mas nada aconteceu. “Pelo contrário, o feijão aumentou 230%”. Segundo a líder, a extinção da CPMF serviu apenas para aumentar a margem de lucro das empresas.

Deste vazamento a oposição reclama…

Os líderes do PSDB e o DEM protestaram contra a divulgação de que a Receita Federal teria constatado o uso de notas fiscais frias e de uma empresa inidônea na prestação de contas dos tucanos e da campanha do candidato José Serra à Presidência, em 2002. Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) requereram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que informe de quem partiu a ordem para incluir os partidos de oposição em auditoria feita pelo Fisco a partir de setembro de 2005, na esteira do chamado escândalo do mensalão. Também querem saber das providências sobre o vazamento de informações à imprensa a respeito das investigações. O ministro da Fazenda lamentou o vazamento e pediu desculpas ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra. A auditoria da Receita no PSDB detectou ainda R$ 468 mil em notas fiscais frias e da empresa Marka Serviços de Engenharia, considerada inidônea e que pertencia ao ex-secretário-geral do partido Márcio Fortes. A Receita suspendeu a imunidade partidária e multou a sigla em R$ 7 milhões. O PSDB negou a acusação e diz já ter esclarecido dúvidas.

Goellner substitui Jonas Pinheiro

Vítima de falência múltipla de órgãos, morreu dia 19, aos 67 anos, Jonas Pinheiro (senador desde 1995), do Democratas de Mato Grosso. Seu mandato foi dedicado à defesa do agronegócio, em especial a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Apresentou no Senado 59 proposições, predominantemente sobre agricultura e meio ambiente. Sua vaga será ocupada por Gilberto Flávio Goellner, também empresário agrícola. Na página do Superior Tribunal de Justiça, o futuro senador aparece como parte em três processos na área cível: dois sobre dívidas com um empresário e uma empresa de importação, convertidos em títulos de crédito cobrados na Justiça, e um em que ele é vítima do falido Banco de Santos. O empresário garante que ''foi logrado'' pelo banco, mas diz que as outras pendências estão resolvidas, embora continuem tramitando: “Ainda estão pendentes por causa da morosidade da Justiça no julgamento. Não fiz nada errado. Tenho uma vida ilibada”. Goellner já assumiu o mandato de senador em substituição ao titular, de agosto a dezembro de 2005. Assumindo os suplentes de Jonas e Sarney (veja nota abaixo) haverá um fato inédito na História da República: serão 16 suplentes com mandato, nesta 53ª Legislatura.

PMDB x “canibalismo” do PT

José Sarney (PMDB-AP) irá tirar licença de quatro meses, a partir de março.
Será substituído pelo o ex-governador do Amapá, Jorge Nova da Costa. Diz-se que o ex-presidente quer dedicar-se ao livro de memórias que redige e à campanha para presidir a Academia Brasileira de Letras (ABL). O gesto foi interpretado como um sinal de insatisfação com o tratamento dispensado a ele por setores do governo e do PT.  Sarney não gostou do afastamento de seu aliado, Silas Rondeau, do Ministério de Minas e Energia, em maio passado, sob suspeita de corrupção. Seu filho mais velho, Fernando, foi grampeado pela Polícia Federal, e o senador teria sofrido sucessivos vetos da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, às indicações a ele atribuídas para a presidência da Eletrobrás. “O canibalismo praticado pelo PT dificulta o relacionamento da base”, adverte Gilvam Borges (PMDB-AP), aliado de Sarney. Mas este contemporiza: “Setores do PT têm dificuldade de se adaptar à política de alianças, mas o presidente Lula administra isso muito bem”. Roseana Sarney, (PMDB-MA), filha de José, também poderá tirar licença, de 10 a 15 dias, para tratar de um pulso que quebrou ao brincar com o neto no final do ano passado.

Pintando um clima mundial…

Os senadores discutiram, dias 20 e 21, no Fórum de Legisladores do G8+5 a Estratégia sobre Mudanças Climáticas pós-2012. O Brasil é o quarto país que mais lança gás carbônico na atmosfera, em decorrência de desmatamentos na região amazônica. Segundo a ONU, se prosseguirem as tendências atuais de emissão de gases, no ano 2100 a temperatura média da Terra será 3º Celsius mais alta e o nível dos oceanos terá subido cerca de 40 centímetros. O fórum é uma iniciativa da Organização Global de Legisladores para um Ambiente Equilibrado (Globe, sigla em inglês). O G8+5 é formado pelos Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Rússia, mais China, Brasil, Índia, México e África do Sul. Em junho, a proposta aqui aprovada será apresentada aos participantes do Diálogo dos Chefes de Estado do G8, no Japão.

Homenagem a Chico Pinto

Coube a Arthur Virgílio (AM), homenagear o senador Jonas Pinheiro e o ex-deputado baiano Francisco Pinto, ambos falecidos dia 19, duurante sessão do Congresso Nacional,  dia 21, Segundo Virgílio, Chico Pinto foi ''um dos heróis brasileiros na época em que o Brasil precisava de heróis. Chico Pinto foi um dos líderes dos chamados autênticos do MDB durante a ditadura militar''.

Lobão Filho liberado do DEM

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade a saída do senador Edison Lobão Filho (MA) do DEM. O parlamentar argumentou que não estaria passível de cassação por ter saído da legenda, já que sua desfiliação teria justa causa. No caso, o senador argumentou que sofreu ''grave discriminação pessoal''. O DEM informou que entendeu como justa a decisão do TSE.

Coisas futuras

Por falta de quórum na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização foi adiada para terça-feira, 26, a leitura do relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE) sobre o Orçamento Geral da União para 2008. O presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB) considera possível votar a proposta orçamentária no dia 28, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na sua avaliação, a falta de quórum foi provocada “por uma ação individual de alguns parlamentares, que certamente não concordam com o texto. Tivemos um corte brutal, decorrente da queda da CPMF, e não há milagre para atender a todos dentro do merecimento de cada um”.

O governo apresentou dia 21 aos líderes da base aliada o projeto de reforma tributária que será encaminhado ao Congresso no dia 28. As mudanças foram explicadas aos parlamentares pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto. Os governistas mostraram otimismo, mas haverá resistência no Congresso. A principal discórdia é a proposta de unificação das alíquotas do ICMS e seu recolhimento.

Os senadores do PMDB que se rebelaram no ano passado pedindo mais atenção ao governo federal têm jantar marcado na casa do senador Valter Pereira (MS) na próxima quarta-feira. Pretendem reclamar dos cardeais do partido que dominam as decisões internas.