Vendo o Senado – Vozes femininas

A Constituição Imperial (art. 46) determinava: “Os príncipes da Casa Imperial são senadores, por direito, e terão assento no Senado logo que chegarem à idade de 25 anos”. Porém, nesse ano Isabel assumiu o trono, na qualidade de Princesa Imperial Regente, e assim não usou o direito de ter assento senatorial.

Com a República, a primeira experiência eleitoral feminina foi localizada e frustrada: em 1928, no Rio Grande do Norte, o governador Juvenal Lamartine permitiu o voto e a candidatura feminina. Mas a Comissão de Poderes do Senado anulou esses votos, alegando a necessidade de uma lei especial a respeito – mesmo assim, foi eleita a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano de Souza, na cidade potiguar de Lages.

Com a vigência do Código Eleitoral Provisório, a partir de 24 de fevereiro de 1932, mulheres casadas, devidamente autorizadas pelo marido, ou viúvas e solteiras, desde que tivessem renda própria, podiam votar. Em 1934, a Constituinte eliminou as restrições, mas tornou o voto obrigatório apenas para as mulheres que exercessem algum tipo de função remunerada em cargos públicos. Nesse ano foi eleita a primeira deputada, Carlota Pereira de Queiroz, única mulher entre os 214 integrantes da Câmara Federal. A Constituição de 1946 instituiu o direito e a obrigatoriedade plenos.

Mesmo assim, só em 1979 uma mulher teve voz no Senado, e ainda foi sem voto: a suplente Eunice Michiles (Arena-AM) assumiu o mandato. Três anos depois, outra suplente, Laélia de Alcântara (PMDB-AC), também assumiu. Em 1990, porém, duas mulheres foram eleitas titulares, quando foi disputado 1/3 das cadeiras: Junia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Em 1994, disputando 2/3 das cadeiras, quatro se elegeram (Benedita da Silva, PT-RJ; Emília Fernandes, PT-RS; Junia Marise, PDT-MG; Marina Silva, PT-AC; Marluce Pinto, PMDB-RR); em 1998, novamente 1/3 em disputa, novamente duas eleitas (Maria do Carmo Alves, PFL-SE; Heloísa Helena, PT-AL); em 2002, 2/3 em disputa, oito eleitas (Ana Júlia Carepa, PT-PA; Fátima Cleide, PT-RO; Ideli Salvatti, PT-SC; Lúcia Vânia, PSDB-GO; Marina Silva, PT-AC; Patrícia Saboya PPS-CE; Roseana Sarney, PFL-MA; Serys Slhessarenki, PT-MT); em 2006; 1/3 em disputa, quatro eleitas (Kátia Abreu, DEM-TO; Maria do Carmo Alves, DEM-SE; Marisa Serrano, PSDB-MS e Rosalba Ciarlini, DEM-RN). Duas que ainda estariam na atual legislatura se afastaram: Marina Silva, para assumir o Ministério do Meio Ambiente, e Ana Júlia Carepa, eleita governadora do Pará (ambas substituídas por suplentes homens: Sibá Machado, PT-AC, e José Nery, PSOL-PA). A bancada feminina atual, portanto, é integrada por Fátima, Ideli, Kátia, Lúcia, Maria do Carmo, Patrícia, Rosalba, Roseana e Serys. Nenhuma integra a Mesa Diretora da Casa, mas Roseana é a líder do governo no Congresso e Ideli lidera a bancada petista.

Em seu “Vozes Femininas na Política”, Luana Simões Pinheiro indica que as mulheres ingressam na política por tradição familiar (Roseana, por exemplo, é filha do também senador José Sarney, PMDB-AP), participação nos movimentos sociais (Kátia presidiu a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Fátima dirigiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia), cargos na estrutura do Estado ou oriundas de outros campos (artistas, jornalistas etc.). Algumas parlamentares e detentoras de mandatos executivos encaixam-se, não raro, em mais de um desses fatores.

É importante ter presente que o fato de uma mulher ter mandato representativo não significa que ela estará automaticamente vinculada aos interesses das mulheres ou será porta-voz delas no Parlamento ou qualquer outra instância de poder. É só ver a filiação partidária de cada senadora para constatar que umas apóiam e contribuem com o governo Lula, por exemplo, enquanto outras a ele se opõem e causam-lhe dificuldades. Mesmo nas questões que dizem respeito mais diretamente ou principalmente às mulheres, como aborto, câncer de mama, desigualdade no mercado do trabalho ou na sociedade, pontos de vistas diferentes são agasalhados pelas senadoras, assim como pelos senadores.

Cada vez mais presentes na sociedade (são 51% da população brasileira), no mercado de trabalho e nas universidades, as mulheres ainda não ocupam o espaço a que têm de direito nas várias instâncias de poder. No Congresso, são apenas 56, dos 594 parlamentares. Perfazem 11% dos 1.065 deputados estaduais. Um censo produzido a pedido do Senado revelou que 88% dos 51.802 vereadores das 5.562 Câmaras do país eleitos em 2004 são homens. Só três Estados brasileiros são governados por mulheres: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pará. Em 2004 foram eleitas 418 prefeitas (acréscimo da ordem de 31,86% em relação ao número de prefeitas eleitas em 2000 – 317–, que representavam 5,70% do total dos 5.559 eleitos naquele ano. Clara Araújo, em Mulheres e representação política: a experiência das cotas no Brasil, destaca que as eleições majoritárias, como as de prefeitura e do Senado, são menos favoráveis à participação de mulheres, pois envolvem um número pequeno de candidaturas e a eleição de apenas um ou dois candidatos. A lei obriga os partidos a preencherem 30% das vagas em disputa com mulheres, mas poucas agremiações conseguem cumprir o requisito a cada dois anos.

Interesses de classe, de propósitos, de visão de mundo podem falar mais alto – o mais das vezes, falam, gritam – do que o sexo do parlamentar ou titular de uma representação política. Mas não deixa de ter razão a presidente do Chile, Michelle Bachelet, para quem “quando uma mulher ingressa na política transforma-se a mulher, quando muitas mulheres ingressam na política transforma-se a política.” No Senado, ainda poucas ingressaram; pouca foi a transformação…

Comando da CPI dos Cartões ainda em disputa

Marisa Serrano (PSDB-MS) resistiu, mas aceitou presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos e disse que as investigações começarão pelas recentes denúncias de irregularidades cometidas no governo Lula: “É claro e evidente que o normal é começar por aquilo que originou a CPI, que são as atuais ações feitas em alguns ministérios”. Mas ressalvou: “Se o requerimento da CPI estabelece que devemos investigar desde 1998, vai ser desde 1998”. Ela dividirá o comando da comissão com o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), escolhido pelo PT para relator. Espera que a CPI coloque “tudo o que aconteceu às claras para que a sociedade tenha tranqüilidade de saber que o dinheiro do seu imposto está sendo bem aplicado. Mau uso do dinheiro público é a pior coisa que pode acontecer. Se conseguirmos coibir isso, já estarei satisfeita”.
Deputados petistas criticaram o acordo. Preferem a relatoria à presidência e ameaçam não cumprir o acordado. Arthur Virgílio (AM) bateu duro: “O acordo foi feito. Se não vale, o líder do governo que comunique, que instalaremos a CPI no Senado. Estamos tendo paciência de Jó. Essa lengalenga é para não levar à apuração dos fatos”.O acerto foi uma vitória do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que argumentou que situação na Casa ficaria “insustentável”, caso não se chegasse a um entendimento. Em contrapartida, a oposição desistiu de criar outra CPI, específica do Senado, sobre o assunto e se comprometeu a não dificultar votações. “Entendimento em política é sempre melhor do que uma briga”, afirmou Jucá. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, estranhou a reação petista: “Sou de um tempo em que se brigava mais pela relatoria, que era considerada a mais importante em uma CPI”.

Aposentados homenageados e homenageantes

Parlamentares, autoridades, aposentados e pensionistas lotaram o Plenário do Senado, dia 26, para a sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado. A tônica dos discursos foi a luta em busca dos direitos da categoria, principalmente pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 58/03, de Paulo Paim (PT-RS), que recupera o poder de compra dos aposentados. Representantes dos aposentados entregaram rosas aos senadores, procurando sensibilizá-los a apoiar e aprovar todos os projetos que tragam benefícios à categoria.

Goellner assumiu

Como Gilberto Goellner (DEM-MT), suplente do senador Jonas Pinheiro, já havia assumido temporariamente o mandato – de agosto a dezembro de 2005, em função de afastamento do titular–, não foi necessária uma cerimônia de posse formal. Dia 26, o presidente Garibaldi registrou a presença de Goellner em Plenário.

Kátia Magalhães no TST

Com 53 votos a favor e 4 contrários, o Senado acolheu dia 26, em regime de urgência, a indicação de Kátia Magalhães Arruda, juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região (estado do Maranhão), para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no cargo de ministra togada. Ela vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo. Kátia será a primeira mulher nordestina a assumir a função de ministra do TST. Ela se diz uma defensora da celeridade no acesso à Justiça, da melhoria na qualidade e nos serviços prestados ao cidadão e da responsabilidade social.

Coisas futuras

O presidente do Senado adiou de 26 de fevereiro para 6 de março a reunião do Congresso Nacional em que analisará 74 dos 885 vetos presidenciais que aguardam deliberação. O adiamento se deveu aos trabalhos da Comissão do Orçamento – regimentalmente não pode haver votação do Congresso concomitantemente com a reuniões de comissões. À pauta anterior, que tinha 13 mensagens, foram acrescidas outras seis mensagens presidenciais com vetos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que os parlamentares aprovem a Reforma Tributária, entregue no dia 28, ainda este ano, mas os especialistas dizem que o prazo não é factível. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu: “Não sei se a tramitação será rápida. É um projeto complexo, uma emenda constitucional”.
O PSDB decidiu dia 28 retirar seus representantes da Comissão Mista de Orçamento alegando irregularidades que estariam sendo praticadas por “um pequeno grupo” que aprovou o Anexo de Metas e Prioridades e o percentual de 30% para os ministérios remanejarem livremente. O projeto de Orçamento foi aprovado pela comissão, inclusive com apoio dos parlamentares do PSDB. “Tudo ocorreu com absoluta lisura, as reuniões foram públicas e transparentes”, garantiu o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB). “Acho que existe muita celeuma e o PSDB está só na ameaça”, reagiu o senador José Maranhão. O assunto fica em pauta na próxima semana – o PSDB ameaça obstruir os trabalhos. O texto aprovado pela Comissão irá ao plenário do Congresso dia 5.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar novas regras para suplência de senador no dia 12 de março O substitutivo de Demóstenes Torres (DEM-GO) a sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que disciplinam as regras para a suplência, segundo sugestão dada dia 28 pelo presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE), que presidiu a reunião convocada exclusivamente para discutir a matéria. Não há consenso sobre o assunto entre os integrantes da Casa.