A vida em debate no Supremo

Debates filosóficos e científicos sobre o que é a vida e, principalmente, quando ela começa, polarizam a humanidade desde seus primórdios e se aprofundam a medida em que a ciência avança seu conhecimento. Um debate secular que não chegou a termo e sob o qual residem inúmeros polêmicas.

Ocorre que tal debate pode ser acadêmica e religiosamente pertinente, porém do ponto de vista social ele é pouco relevante quando se trata de discutir fatores que envolvem a saúde pública e qual o papel do Estado como ente mediador das relações sociais e gestor de serviços essenciais como saúde e educação.

Ao confundir as duas esferas de discussão, corre-se o risco de se criarem regras e leis que não observem as reais necessidades da população em nome da ética e moral religiosos, que tem sua importância, mas são temas de foro individual e não coletivo.

É o que se passa, efetivamente, com o debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, permitidas no Brasil pela Lei de Biossegurança de 2005 e alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob o argumento de que tal dispositivo se coloca contra o princípio constitucional da inviolabilidade do direito à vida.

As pesquisas com células-tronco são um avanço extraordinário da ciência que pode curar doenças e reverter danos físicos que, até pouco tempo, eram tidos como permanentes. Elas são permitidas em embriões congelados há mais de três anos e com a autorização dos pais, portanto células que nunca se desenvolverão.

Colocar-se contra a continuidade dessas pesquisas e impedir a realização de terapias com estes insumos em nome do direito há vida é uma postura hipócrita. Então privilegia-se a vida de unidades celulares em detrimento da vida de pessoas? As pesquisas com células-tronco embrionárias podem significar a melhoria da qualidade de vida para milhões de seres humanos, vidas constituídas e que podem se beneficiar dos avanços da ciência para serem vividas em melhores condições.

O Estado, o Supremo Tribunal Federal e a sociedade ao se verem diante da escolha entre a vida embrionária e a de milhões de pessoas não podem, nem devem titubear.

Apesar de haver uma expectativa quanto ao posicionamento da maioria dos ministros em favor da manutenção da Lei de Biossegurança, a Adin não deve ser votada, pois os ministros contrários à pesquisa devem pedir vistas do processo.

Em um ou outro caso, ganha a ciência e a afirmação do caráter laico do Estado brasileiro.