Barreira: mancha autoritária que precisa ser removida

O ato ''por uma reforma política democrática e pluripartidária'' realizado em Brasília, na manhã desta quarta-feira (29-11), promovido pelo PCdoB, PSOL, PV, PRB, foi uma iniciativa vitoriosa tanto pela mensagem política que difundiu quanto pela amplitude de lideranças e forças políticas e sociais que agregou. Ficou claro que a luta contra cláusula de barreira, principal foco do evento, não é uma causa pertinente apenas aos partidos que não a ultrapassaram nas últimas eleições, mas uma luta cujo desfecho dirá se o país terá menos ou mais democracia.

Como se sabe, a tal cláusula trata-se de expediente excludente e restritivo que existia na época da ditadura militar. A Constituinte de 88 lançou-a ao lixo, tratando-a como entulho da época da ditadura. O governo de FHC que mutilou a democracia em vários aspectos a fez ressurgir a em 1995. A luta democrática conseguiu postergar sua vigência, mas, agora, ela se efetivou por completo. Pelo seu dispositivo, os partidos que, em plano nacional, não alcançaram 5% dos votos válidos à Câmara dos Deputados sofrerão uma série de corte de direitos e de discriminações. É caso dos partidos promotores do referido evento e, ainda de outras, legendas.

O retorno desse entulho autoritário provoca a existência de um paradoxo. A reeleição de Lula dá continuidade a um ciclo democrático e progressista que se iniciou com a vitória de 2002. Contudo, a cláusula de barreira é uma mancha autoritária no Brasil democrático do presidente Lula, a despeito de que ela tenha sido uma ''bomba de efeito retardado'' plantado pelo governo neoliberal de FHC.

O que está em jogo é se o Brasil do século XXI terá uma democracia política mutilada, com dispositivos da época da ditadura, ou uma democracia política plena que assegure o principio da liberdade e do pluripartidarismo. Aliás, agora, no Chile, por coincidência, os comunistas e as forças progressistas estão numa fase final de uma jornada que visa modificar o sistema eleitoral binominal imposto pelo regime fascista de Pinochet e que tem excluído do parlamento chileno o PC do Chile e outras legendas. Viverá o Brasil no século XXI sob concepções e regras excludentes e autoritárias que mutilaram a democracia na América Latina na segunda metade do século passado?

Todas as forças progressistas, todas as personalidades democráticas do país estão chamados a lutar e participar de uma reforma política que garanta o avanço e a ampliação da democracia brasileira. E entre as questões que se apresentam se destaca o fim da cláusula de barreira uma vez que no âmbito da liberdade partidária, em essência, ela faz o Brasil retroceder a época do arbítrio.

Por tudo isto, se destaca a importância no referido ato realizado. Lideranças do porte do  vice-presidente da República, José Alencar, do  presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, se somaram aos presidentes dos partidos promotores do evento e a outras personalidades políticas, além de lideranças do movimento social, estudantil e sindical. Todos embora que com argumentos distintos convergentes na visão de que a cláusula por ser excludente e restritiva está na contramão de um processo histórico e político que aponta para um Brasil mais democrático.

Não é momento, pois, de omissão. Que outros democratas tomem a palavra.