Campanha contra a contribuição sindical serve aos patrões 

Uma antiga bandeira patronal ganhou um forte aliado num meio em que, certamente, não se esperava que isso ocorresse: o meio sindical. A Central Única dos Trabalhadores que é, historicamente, contrária à contribuição sindical compulsória – o chamado “imposto sindical” – anunciou que vai gastar mais de R$ 1,5 milhão em uma campanha publicitária (comerciais de TV e rádio, e anúncios em outdoors e jornais) pelo fim da contribuição.

A direção da CUT diz que pretende “fortalecer os sindicatos” e combater entidades fantasmas e cúpulas e burocracias sindicais que, diz, são favorecidas pela contribuição sindical.

A contribuição sindical é descontada dos trabalhadores todo mês de março – seu valor é um dia de trabalho. Alcançou, no ano passado, R$ 1,6 bilhão, valor distribuído entre os sindicatos (que ficam com 60% do total), as federações (15%), as centrais (10%), o Ministério do Trabalho e do Emprego (10%) e as confederações (5%).

Muitos sindicatos de trabalhadores, mais fortes e melhor organizados, podem abrir mão espontaneamente de sua parcela, devolvendo-a aos trabalhadores. É uma decisão autônoma de cada entidade. Mas o fato é que desde 2008, quando o governo chegou a um acordo com as centrais e passou a distribuir a elas – seguindo um critério de representatividade que leva em conta o número de filiados – 10% da quantia arrecadada, o que se notou foi um fortalecimento da atividade sindical e da luta dos trabalhadores.

A campanha contra a contribuição sindical que a direção da CUT anuncia envolve um problema que precisa ser levado em conta – além, claro, da previsível simpatia e mesmo adesão dos patrões a uma campanha que vai favorecer mais a eles do que aos trabalhadores.

Uma entidade sindical representa a quem? Ao trabalhador individual ou à classe trabalhadora? Esta é uma questão de fundo que não pode ser escamoteada. Pelo ponto de vista estritamente do pensamento burguês – cuja expressão atual é o neoliberalismo – o indivíduo é o centro das relações, não importa qual seja sua posição na sociedade. É uma posição ideológica adequada aos objetivos da burguesia, que esconde as relações sociais enxergando apenas relações contratuais entre indivíduos, mesmo que um deles seja o comprador da força de trabalho (o patrão) e o outro o vendedor (o trabalhador).

Mas. ao contrário do que a burguesia e seus propagandistas pretendem, eles não são iguais pois, dono do capital e dos meios de produção, o patrão é muito mais forte do que o empregado isolado.

O surgimento dos sindicatos e das organizações dos trabalhadores teve o sentido de corrigir esta desproporção que esmagava a parte mais fraca e permitia todos os abusos e o aumento da exploração patronal. As organizações dos trabalhadores surgiram como instrumentos de luta baseados na força do coletivo, pelo reconhecimento de pertencer a uma classe e desenvolver, na luta, a consciência de classe.

Neste sentido, é errada – mesmo hoje, numa situação democrática – a pretensão de reduzir uma relação social tão central como aquela que ocorre nos locais de trabalho, a uma mera decisão individual. As entidades sindicais não prestam serviços apenas para seus filiados, mas para o conjunto da categoria que representam. Quando uma negociação salarial ocorre, ela não beneficia apenas aos filiados ao sindicato que, segundo este ponto de vista conservador e neoliberal, “pagam” pelo serviço através de suas mensalidades. Os resultados de uma negociação salarial se aplicam e beneficiam o conjunto da categoria e, em muitos casos, servem de estímulo e exemplo para outras categorias, favorecendo o conjunto dos trabalhadores.

Por isso, uma decisão tão estratégica quando à que diz respeito ao financiamento das entidades sindicais não pode ser individual, mesmo que seja disfarçada – como quer a CUT – de algo aprovado em assembleia.

A campanha anunciada é um instrumento que vai favorecer os patrões e pode fragilizar os sindicatos ao estigmatizar seus dirigentes perante trabalhadores mais atrasados que, pelo senso comum burguês dominante partilhado pela direção da CUT, encaram a contribuição sindical como uma espécie de extorsão para beneficiar apenas a burocracia sindical.

É verdade que há abusos e existem sindicatos de baixa representatividade que distorcem o sistema atual. Mas o combate a eles não pode significar a destruição das entidades sindicais criando obstáculos financeiros para sua existência. O combate a eles só pode ser feito no campo político e sindical, pela denúncia dos desmandos e pela luta contra eles em eleições sindicais e outras instâncias. Luta que é muito mais educativa para os trabalhadores e para o avanço de sua consciência de classe do que campanhas deseducativas como a anunciada que trazem, por trás de uma aparente boa vontade, a adesão a um ponto de vista que favorece os patrões e prejudica os trabalhadores.