Continuidades e Descontinuidades – o voto do STF

Na última quarta-feira o Supremo Tribunal Federal quase concluiu o debate acerca do destino da reserva Raposa Serra do Sol, alvo de conflito entre índios e arrozeiros no estado de Roraima. Depois de oito dos onze ministros terem votado favoravelmente à demarcação contínua das terras indígenas, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo, adiando a decisão final para o mês de janeiro de 2009.

O tema já suscitou muita polêmica e dividiu opiniões. A questão era se o Supremo deveria ou não votar favoravelmente à continuidade ou descontinuidade das terras que compreendem a reserva indígena em questão. A continuidade é prevista pela Constituição Federal e é usada para homologar todas as reservas indígenas no país.

Coube ao STF, dessa forma, dar o seu voto observando o que consta na Lei, já que não é tarefa do Judiciário criar ou alterar a legislação – essa função cabe ao legislador. Assim, o voto do Supremo pela manutenção da continuidade da Raposa Serra do Sol não surpreende.

Mas se a questão era assim tão simples, por quê a polêmica? É que o questionamento feito em torno da reserva tangia questões relativas à soberania nacional e a integridade do território brasileiro. Nesse sentido, também a Constituição dá diretivas, ao subordinar o direito dos índios sobre as terras às imposições do interesse nacional, determinando que cabe a União salvaguardar as fronteiras e defender o território do país.

Assim, o Supremo manteve confirmou a demarcação contínua das terras mas fez uma série de ressalvas a serem observadas, enfatizando a livre circulação das Forças Armadas e de outros organismos públicos, como a Funai, naquelas terras, como assegura a Constituição.

Outro fator que despertou as paixões no debate sobre a Raposa Serra do Sol é o tratamento a ser dado aos não índios residentes naquelas terras, que lá se fixaram antes da demarcação e que interagem com as populações indígenas. Neste aspecto, não abrigado pela Constituição Federal, o STF demonstrou sensibilidade. O voto dos oito ministros que se manifestaram favoráveis à demarcação contínua indica que a regra que determina a retirada da região dos grandes fazendeiros não se aplica a estas populações, apontando para a criação de regras que favoreçam sua permanência no local.
 

A continuidade foi mantida. Mas este foi apenas um episódio de uma discussão que ainda vai ter outros capítulos. A sociedade brasileira precisa se debruçar mais para compreender a situação em que vivem os índios em nosso país, suas necessidades e anseios, a necessidade do respeito e defesa da identidade cultural dessas comunidades que são parte do povo brasileiro.