Governo anuncia que vai limitar compra de terras por estrangeiros

O crescimento da procura mundial por alimentos e biocombustíveis transformou as terras brasileiras em objeto de cobiça estrangeira. Num ponto em que há forte controvérsia, centrada principalmente nas ameaças de desmatamento na Amazônia.

Há ambições de todos os tipos. Como a que se descortina com a multa aplicada pelo Ibama contra o empresário sueco britânico Johan Eliasch que, há alguns anos, comprou uma área de 160 mil hectares na região de Manicoré/Itacoatiara, no Amazonas. O pretexto era proteger a floresta e, de posse daquela área, ele transformou-se em uma estrela verde no Reino Unido, dirigente de uma ONG que diz lutar contra o aquecimento global protegendo florestas. A ação do Ibama expôs as entranhas dessa hipocrisia lucrativa: Eliasch recebeu uma multa de 450 milhões de reais por ter retirado ilegalmente da floresta 230 mil árvores.

É para coibir esse tipo de uso ilegal da terra e assegurar a soberania nacional que a Advocacia Geral da União (AGU) anunciou, no final de maio, o estudo de medidas para restringir a posse de terras por estrangeiros. A AGU está finalizando um parecer que vai revisar uma decisão tomada em 1998 (durante o governo de Fernando Henrique Cardoso) que igualou, perante a lei, empresas estrangeiras e empresas brasileiras e facilitou a compra de terras por estrangeiros. 

Embora valendo para todo o país, o alvo das regras que estão sendo estudadas é a Amazônia, que tem mais da metade das terras (55%) cujos donos são estrangeiros. No total, no Brasil, 5,5 milhões de hectares estão nessa condição; destes, 3,1 milhões estão na Amazônia. ''É preciso estabelecer regras urgentes porque há uma disputa mundial pelas terras brasileiras'', diz Rolf Hackbart, presidente do Incra. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, concorda. Para ele, esta é uma questão que ganha importância diante da demanda por alimentos no mundo, gerando forte procura por áreas onde se possa plantar. E, o Brasil, neste particular – principalmente no Centro Oeste e na Amazônia –  tem uma das últimas fronteiras não exploradas no planeta. Por isso, diz Tofoli, ''é necessário e faz parte da defesa da soberania do país um regramento para a aquisição de terras.''

Ele tem razão. É preciso defender o país contra todas as ameaças à sua soberania. Nesse sentido, é preciso saudar também – e apoiar – a iniciativa da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/Amazonas), que já colheu 199 assinaturas (28 a mais do que o necessário) para a instalação de uma CPI, na Câmara dos Deputados. Ela quer investigar a propriedade da terra e seu uso ilegal na Amazônia. Além do descontrole fundiário apontado por ela – ''não se sabe claramente quais são as terras públicas e as privadas'', acusa – a CPI poderá fazer um diagnóstico aprofundado dessa realidade em que a forte presença estrangeira na agricultura é uma ameaça, pois usa terras brasileiras para a especulação ou para a produção de bens que atendem às necessidades estratégicas de outros países, colocando em risco as necessidades nacionais.