Governo reitera descaso com o drama do povo

A pressão do bolsonarismo contra o Projeto de Lei de socorro aos estados e municípios se insere no rol de irresponsabilidade social e de descaso com o drama do povo, recorrentes nesse governo. Não faz o menor sentido a alegação de que o Estado deve olhar para a suas metas fiscais antes de adotar qualquer medida emergencial.

Nessa equação, é preciso observar as variáveis que estão em jogo. Quando se fala em “estabilidade monetária”, está se falando de compromissos assumidos com os setores que prometeram retribuir a “disciplina fiscal” com investimentos que trariam crescimento econômico e seus derivados, sobretudo emprego e renda.

Ou seja: o resultado anunciado passaria por uma complexa engrenagem movida a dinheiro público, a garantia de pagamento religioso de juros como atestado de “responsabilidade fiscal”, condição para infundir confiança nos investidores privados. Essa receita é repetida como uma espécie de poção mágica capaz de fazer a roda da economia girar, um moto-perpétuo da prosperidade.

Em condições normais, fica difícil apostar nessa fórmula milagrosa. Numa excepcionalidade como essa da pandemia do coronavírus, a Covid-19, ela ganha conotação de insanidade. Mas, por incrível que possa parecer, esse é o mantra que o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insistem em repetir diuturnamente.

Má-fé cínica, ou obtusidade córnea? A clássica indagação de Eça de Queiroz vem bem a propósito porque diante da situação do país não há justificativa para a defesa dessa fórmula. A saúde e a vida das pessoas não podem ser submetidas aos ditames dessa receita que confisca grande parte dos recursos públicos que deveriam estar sendo carreados, sem demora, para o atendimento das urgências do povo.

Para uma economia que está entre as dez maiores do mundo, essa é uma falsa equação. Seu principal elemento, nesse momento, é a demanda por recursos a serem destinados aos mecanismos de funcionamento da economia, sempre com a meta de fomentar empregos e renda – além de garantir meios para os que foram privados de condições de sobrevivência sem a ação do poder público.

Recentemente, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou um plano de emergência que indica fontes de recursos para essas demandas. Começa pelo Tesouro Nacional, que dispõe de R$ 1,3 trilhão em caixa.

Fala também de compelir o setor financeiro a entrar com significativo aporte para ajudar o país, apoiado na Constituição, em seu artigo 148, que prevê empréstimo compulsório em situações emergenciais. E passa por outras iniciativas, como a taxação das grandes fortunas e imposto progressivo sobre lucros e dividendos dos grandes grupos econômicos, além de redução drástica da taxa Selic, na direção de juro nominal zero.

São propostas que convergem com as de outras entidades, como o abaixo-assinado das centrais sindicais e dos movimentos sociais propondo diminuir a desigualdade social com a taxação de grandes fortunas. De acordo com o texto da petição, “o Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa”.