Previdência Social: nenhum direito a menos

Lula e o novo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, têm dito coisas que não convencem os trabalhadores. Durante a posse do novo ministro, que deixou a pasta do Trabalho (que passa a ser ocupada pelo pedetista Carlos Lupi), o presidente fez uma recomendação explícita de que a responsabilidade pelo déficit da Previdência não seja jogada “no colo dos pobres”. E repetiu o que vem dizendo desde o final de 2006: “O que chamamos de déficit é muito menor do que os R$ 47 bilhões. Porque parte desse valor, que a gente costuma pôr num bolo e dizer que é déficit, significa política social”.

Mas estas afirmações são contraditórias com aquilo que vem sendo gestado no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, a reforma será debatida no Fórum Nacional da Previdência Social, que reúne governo, trabalhadores e empresários. A intenção, diz o ministro, é que ela fique pronta ainda este ano, separando a contabilidade dos gastos com aposentadoria rural e com políticas sociais, cujos valores deixarão de ser incluídos na conta do rombo da previdência. Será também, afirmou, uma reforma de olho no futuro, para as “próximas gerações” e que, dizem, na vai afetar, nas regras de transição, os direitos dos trabalhadores.

Mas é justamente aqui que está a contradição entre o que o governo fala, e as mudanças que estão sendo preparadas, e que vão comprometer gravemente os direitos dos trabalhadores. Ela tem entre seus objetivos, por exemplo, a extensão do tempo de trabalho para que os trabalhadores possam ter direito à aposentadoria, uma tese neoliberal que vai no mesmo rumo da reforma feita durante o período de Fernando Henrique Cardoso. E que passa ao largo do problema principal, que é o aumento do emprego formal, expandindo o número de contribuintes da Previdência, aumentando suas receitas e criando as condições para cobrir os custos da aposentadoria e demais encargos daquela esfera do governo.

São notícias que causam expectativa e alerta entre sindicalistas, trabalhadores e na sociedade, e que incidem sobre um tema importante da agenda das centrais sindicais. Estas se organizam para lutar por uma reforma da previdência de sinal contrário a esta, que seja comprometida com a retomada do desenvolvimento, a criação de empregos. Nenhum direito a menos: esta é a bandeira que as entidades sindicais vão elevar contra ameaças cujo epicentro está em Brasília.