Quem tem medo do financiamento público de campanha?

Em maio, o Congresso Nacional perdeu a chance de fazer avançar o sistema eleitoral ao enterrar a proposta de uma reforma política que valesse já para as eleições de 2010. O “enterro” da proposta aconteceu depois que uma parcela de pequenos e médios partidos rejeitou a tramitação, em caráter de urgência, do projeto apresentado pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e que tinha o apoio das bancadas do DEM, PPS, PT, PMDB e PCdoB.

A proposta foi bombardeada particularmente por aqueles que, preocupados apenas com a própria “carreira” política, temem ser prejudicados e preferem deixar tudo como está, adiando a renovação do sistema eleitoral para 2011, com a eventual convocação de uma constituinte exclusiva para deliberar sobre a questão.

Inconformados com esta situação, um grupo de parlamentares, tendo o comunista Flávio Dino (PCdoB-MA) à frente, quer pelo menos disciplinar a legislação eleitoral, devolvendo ao legislativo o papel de normatizador das regras do jogo democrático, que vinha sendo exercido – de forma às vezes abusiva – pela justiça eleitoral. Embora reconheçam o escasso espaço para a adoção das listas partidárias, o esforço agora é encontrar um mecanismo para o financiamento público das campanhas e a definição de novas regras para a propaganda eleitoral, tudo isso no sentido de limitar o abuso do poder econômico nas eleições.

As listas partidárias foram alvo de campanha contrária pesada feita pela mídia do grande capital, que atacou a idéia usando o argumento falacioso de ela tirar do eleitor o direito de escolher seu representante, uma argumentação que ignora três premissas essenciais para a análise da questão:

Em primeiro lugar, é verdade que a lista partidária pretende mudar a forma de votação nas eleições proporcionais. Ao invés de “funalizar” o voto, escolhendo um candidato, o eleitor teria que escolher os programas e plataformas que os partidos apresentarem. Será um voto ideológico e não personalista, como toda boa política deve ser.

Depois, embora fechada, a lista não é ''secreta'', como tentam fazer crer seus detratores. O eleitor será informado sobre os nomes dos candidatos que fazem parte delas, divulgados durante a campanha eleitoral. A própria composição da lista seria fruto de um amplo debate nos partidos. Há também a opção, adotada em muitos países, da lista ''flexível'', que permite ao eleitor alterar a ordem dos nomes na lista, favorecendo os candidatos que preferir. Portanto, não votará “às cegas” como sustentam os mal intencionados ou muito mal informados.

Finalmente, a lista é um bom instrumento para que os partidos possam renovar e qualificar sua representação ao permitir a inclusão nela de dirigentes e lideranças reconhecidas, capazes de se revelarem excelentes parlamentares, mas que pelo método atual teriam dificuldade para se eleger, devido à falta de recursos para a campanha pessoal, aos preconceitos que predominam na sociedade, ou à pequena expressão numérica de sua base eleitoral. Como afirma a deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), com o financiamento público e a lista fechada ''teremos a chance de ver mais mulheres, homens negros e jovens dentro do Congresso Nacional''.

Pesa ainda contra a lista partidária o argumento de que o eleitor não se adaptaria à mudança. Ora, o voto para a diretoria de sindicatos, associações de moradores, clubes, entidades estudantis, etc, é dado para ''chapas'', que são as listas usadas nessas eleições. Portanto, trata-se de uma “novidade” com a qual os eleitores já estão habituados em outras esferas institucionais.

Os que temem as listas partidárias são os mesmos que, como reconheceu o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), sendo contrários ao financiamento público das campanhas, condicionam a proibição de doações feitas por empresas à extensão desse veto às entidades sindicais. São aqueles que, donos do dinheiro, querem manter a personalização das campanhas e o predomínio nelas do poder do capital.