Reforma eleitoral: a direita quer regras para ganhar no “tapetão

A reforma política ficou para agosto, quando poderá voltar ao plenário da Câmara dos Deputados, na tentativa de romper o impasse que se mantém desde junho, quando começou a ser votada. A paralisia resulta do confronto de duas tendências antagônicas: uma, formada pelos conservadores, principalmente do PSDB, quer deixar tudo como está e vem obstruindo as votações por não aceitar principalmente o financiamento público de campanha e o voto em lista, querendo impor o voto distrital e a cláusula de barreira.

Outra corrente, na qual o PCdoB se destaca, quer aperfeiçoar a democracia e alargar a participação popular e, por isso, insiste na conquista do financiamento público de campanha e na lista pré-ordenada. O impasse criado embute a séria ameaça de formação de uma oligarquia partidária, constituída pelos grandes partidos e que favorece a permanência dos interesses estabelecidos, do predomínio de políticos da direita, principalmente PSDB e DEM (ex-PFL), cujos resultados eleitorais tem sido declinantes nas últimas eleições. É uma elite que, vendo minguar seus votos, quer regras eleitorais e partidárias para distorcer a vontade do eleitorado e garantir sua permanência à frente do poder.

A direita diz que a reforma política restritiva à democracia é necessária porque os partidos são frágeis. Mas isso só se aplica a seus próprios partidos; aqueles ligados ao povo, como o PCdoB, se fortaleceram na luta pela democracia e sobreviveram apesar de todos as tentativas da direita e suas ditaduras para acabar com eles. Basta uma olhada à história dos partidos conservadores para comprovar este fato. Com o fim da ditadura do Estado Novo, em 1945, os conservadores se organizaram em duas agremiações, a UDN (União Democrática Nacional) e o PSD (Partido Social Democrático). Sua força eleitoral foi declinando e, na eleição de 1962, perderam a dianteira. Apoiaram então o golpe militar de 1964. Com o fechamento dos partidos em 1965, pela ditadura, a direita se organizou na Arena (Aliança Renovadora Nacional), que só durou até 1979 quando, ante nova ameaça de fracasso eleitoral, a ditadura permitiu a formação de novos partidos, entre eles o PDS (Partido Democrático Social), sucessor da Arena. Em 1985, o PDS rachou, e uma parte dele formou o PFL (Partido da Frente Liberal, atual DEM). Desde então o PDS foi diminuindo, e trocando de nome: mudou para PPR (Partido Progressista Reformador), PPB (Partido Progressista Brasileiro) até chegar ao atual PP (Partido Progressista), num exemplo das grandes dificuldades dos conservadores para enfrentar o eleitorado.

Quer dizer: é a própria direita que, para espantar o espectro das derrotas eleitorais, enfraquece os partidos – e, depois, diz que eles são fracos, e defende reformas eleitorais e partidárias para, usando uma expressão popular, garantir no “tapetão” o poder que o eleitorado vai tirando dela. A ameaça antidemocrática se materializa em duas propostas de emendas constitucionais (PECs) que estão tramitando no Congresso. Uma, do senador direitista Marco Maciel (DEM-PE), que ressuscista a cláusula de barreira. Outra, do tucano paulista Arnando Madeira, que cria o voto distrital para as eleições parlamentares em todos os níveis (vereadores e deputados estaduais e federais), e que no dia 12 de julho foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Pelo voto distrital, os deputados são escolhidos em um distrito, por voto majoritário. Ganha quem tiver mais votos. Seu grave defeito é a formação de maiorias esmagadoras e o massacre das minorias que, sem poder somar os votos recebidos nos vários distritos, elegem um número de representantes inferior à sua influência real na sociedade. Por exemplo, supondo uma situação equilibrada entre dois partidos, A e B, que tenham quase a metade dos votos, se o partido A tiver 51% dos votos em todos os distritos, fica com 100% das vagas, e o partido B, que teve 49% dos votos, fica sem nenhuma.

A direita diz que este sistema aproxima os eleitores de seus representantes. Pela PEC de Arnaldo Madeira, cada estado será dividido em tantos distritos quantos são os deputados que elege. Assim, por exemplo, Tocantins elege oito deputados e terá oito distritos; São Paulo, que é o maior colégio eleitoral, elege 70 deputados e terá 70 distritos. O tamanho dos distritos previstos revela o engodo do argumento da direita: em Tocantins, que tem 874 mil eleitores, eles terão 109 mil eleitores; em São Paulo, com seus 28 milhões de eleitores, cada distrito terá 403 mil eleitores. São cidades enormes, com algo em torno de 600 mil habitantes cada, ou conjunto de municípios menores capazes de somar esse número de eleitores e habitantes. Quantos são os municípios brasileiros destas dimensões?

Mais ainda: em municípios deste tamanho existe esta alegada aproximação entre os eleitores e seus vereadores, por exemplo? Este é apenas um aspecto da questão. Para concorrer em igualdade de condições no sistema distrital, um partido precisa estar organizado em todos os distritos; não é o que acontece com os pequenos e médios. O PCdoB, por exemplo, está presente em cerca de um terço dos mais de 5.500 municípios brasileiros; no sistema distrital, ficaria portanto fora da disputa nos outros dois terços dos municípios. Já os partidos da classe dominante, que tem dinheiro e meios materiais, estão presentes em quase todos os municípios.

No sistema proporcional, mesmo sem estar presente em muitos municípios, um partido pode receber o voto do eleitor que, naqueles rincões, concorde com suas idéias; no sistema distrital, aquele eleitor ou fica sem representação ou vota numa corrente que não representa suas idéias. Por outro lado, o sistema distrital favorece o poder econômico pois o candidato pode concentrar seus recursos um único distrito, usando-os contra adversários mais pobres. E que, geralmente, são ligados ao povo, e não aos ricos.