Taxação do capital estrangeiro visa controlar agiotas

O Brasil adota a partir desta terça-feira (20) uma medida de controle de capitais. O dinheiro estrangeiro que vier para a bolsa ou títulos públicos vai pagar 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

"Nossa preocupação é com excesso de aplicações especulativas de curto prazo que venham a fazer uma bolha na nossa bolsa", justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Somente este ano a Bolsa de São Paulo se valorizou 79%, puxada por injeções de capital estrangeiro que, segundo Mantega, chegam a 4, 5 e até 6 bilhões de dólares por mês.

"Não há um movimento especulativo propriamente dito. Porém temo que com o andar da carruagem isso acabe atraindo não só os bem-intencionados que querem aplicação de longo prazo, mas também os que querem lucro rápido, o especulador. Esse nós não queremos que venha", afirmou Mantega".

O ministro foi diplomático, e o termo 'especulador' carece de precisão. O capital que gravita pelo mundo, e precipitou-o na crise capitalista, adota o lucro méximo como sua única lei. Com o Brasil bem na foto da crise, e os juros brasileiros ainda escorchantes, acorre para cá. Mas com a mesma volatilidade pode fugir para outros mercados – que é como ele enxerga as nações. E, ao inundar o Brasil de dólares, traz como efeito colateral perverso a sobrevalorização do real, que estimula as importações, prejudicando as exportações, a indústria e também os trabalhadores brasileiros.

Um país independente não pode se prestar a servir de joguete dessas flutuações, mas controlá-las, seja por medidas fiscais, como a anunciada nesta segunda-feira, ou por outras. O controle de capitais é uma pré-condição para o país dispor de uma política econômica digna deste nome, que seja soberana e autônoma. Fora dele, vigora a ditadura sem peias do capital financeiro.

É uma medida de uma elementar proteção do capital aqui instalado, em primeiro lugar o nacional. O presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Luiz Albert Neto, defendeu-a dias atrás citando os trágicos números do seu setor que, por conta do câmbio sobrevalorizado, deve recuar entre 30% e 30% este ano.

Albert Neto defendeu ao menos a taxação dos capitais ultravoláveis, que ficam menos de 180 dias no país. A medida desta semana vai neste sentido, pois os 2% são taxados de uma vez, quando o capital entra no país, e não incidem sobre os investimentos diretos.

Os intérpretes do mercado, horrorizados, falaram em quebra de confiança. Mas o controle de capitais sempre foi um recurso, do mundo em desenvolvimento e do ultradesenvolvido, como defesa contra a agiotagem. Foi consagrado nos Acordos de Bretton Woods (1944) e era um recurso corriqueiro até os anos 1980.

Foi o delírio ultraliberal dos anos 1990 que passou a encarar como heresia essa elementar ferramenta de política econômica. São aqueles intérpretes neoliberais que devem explicações neste mundo pós-crise global de 2007, pois esta derrubou todos os seus dogmas como um castelo de cartas. Depois da crise, países, nações, Estados como o Brasil adquiriram uma nova autoridade para desafiar e restringir a ditadura do capital financeiro.

A taxação decidida vai neste sentido. Outras medidas de controle são igualmente necessárias, por exemplo sobre a repatriação de capitais e royalties, ou o jogo da especulação cambial. É por abrir caminho para elas, econômica, política e ideologicamente, que a crise não é apenas perigo, mas também oportunidade.