A tese de doutorado da professora Patrícia Mechi, do curso de História do Câmpus de Porto Nacional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), foi uma das vencedoras do prêmio de pesquisa Memórias Reveladas, promovido pelo Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.

Entrou em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quinta-feira, dia 22, após encaminhamento da Mesa Diretora, um projeto de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (PEN) que cria a Região Metropolitana de Palmas.

Por volta de 2002, quando o setor Santo Amaro era apenas parte integrante da zona rural do município de Palmas, foi concedida pelo Governo do Estado (detentor da área) para algumas poucas famílias que ali residiam, uma Licença de Ocupação (LO) para que ali permanecessem por tempo determinado como preconiza a LO.

O valor financiado com juros diferenciados viabilizará o custeio da contrapartida municipal em obras já contratadas e em andamento de infraestrutura, habitação e saneamento que representam um investimento de R$ 118.508 milhões. Com o financiamento, o valor já pago de contrapartida, superior a R$ 7 milhões, será revertido aos cofres municipais.

Como resultado da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, dia 20, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa decidiu que serão encaminhados, na próxima sessão, requerimentos que pedem agilização das nomeações de todos os concursados do quadro geral.

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) que altera a proposta original do Projeto Ficha Limpa, aprovado no último dia 7 e sancionado pelo Governo do Estado, estabelecendo condições de idoneidade moral e profissional para nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais, para investidura em cargos públicos em funções de confiança e gratificada.

A sessão especial em homenagem ao Dia do Estudante, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 20, foi marcada pelos discursos e reivindicações de melhorias para a Educação, redução de taxas de transporte público e valorização de professores.

Nesta terça-feira, 20/08, às 15 horas, a Assembleia Legislativa sediará a realização de uma audiência pública que vai discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não convocação dos aprovados no Concurso do Quadro Geral (CQG) e os gastos do estado com a folha de pagamento.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9º Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou, no dia 14 de agosto, com Ação Civil Pública com pedido de liminar em desfavor do Governo do Tocantins a fim de garantir a concessão de passe escolar a estudantes da zona rural do Município. O atraso no repasse tem inviabilizado o acesso dos alunos à escola.

Após manifestação da Secretaria de Transparência e Controle Interno e também da Procuradoria Geral sobre o Contrato de Limpeza Pública firmado com a empresa Terra Clean, o Município atendendo as recomendações constantes do Relatório de Fiscalização determinou nesta segunda-feira, 19, a instauração de procedimento interno de Tomada de Contas para apuração de eventual irregularidade, impropriedade ou ilegalidade na contratação.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins inicia nesta segunda-feira, 19, uma mobilização pela aplicação da Lei da Ficha em todos os municípios do Tocantins.