O governo Temer, através da Casa Civil comandada por Eliseu Padilha devolveu para a Funai 13 processos de demarcação de terras indígenas que estavam à espera de assinatura de homologação do presidente. Além disso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, retornou ao órgão, responsável pela política indigenista, mais 6 processos que estavam em fase de identificação, etapa anterior à homologação das áreas. 

Foi Ruy Barbosa, o patrono do Senado brasileiro, o grande jurista do início da República, quem fez essa advertência: "A pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer".

O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.   

O Congresso, mais uma vez, não ouviu o apelo das ruas e na manhã desta quarta-feira (30), mais um passo rumo ao desmonte da educação foi dado. A Comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 476/16, sobre a reforma do ensino médio, aprovou por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ainda ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, antes de virar lei.

Este dia 1º de dezembro marca um novo capítulo na história da Colômbia. O presidente Juan Manuel Santos anunciou que esta quinta-feira (1/11) começa o “Dia D” para os acordos de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo). Isso significa que os guerrilheiros vão começar a se dirigir às zonas de desarmamento para entregar as armas.

Em gesto de solidariedade aos cubanos, a Bancada do PCdoB no Congresso prestou a última homenagem ao líder Fidel Castro que morreu aos 90 anos na sexta-feira passada (25). Nesta quarta-feira (29), foi feita visita à Embaixada de Cuba em Brasília. Cada deputado fez questão de escrever texto especial no livro de condolências.

Por Marciele Brum*

Em discurso nesta terça (29), no plenário do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou duramente a intenção do governo federal em extinguir o seguro-defeso no Amazonas, onde 70 mil pescadores estão cadastrados. O benefício, de um salário mínimo mensal, atinge no estado 110 mil famílias durante o período da proibição da pesca.

A manhã em que Havana viu as cinzas de Fidel Castro deixar a cidade começou sob o impacto dos atos fúnebres que integram as atividades em homenagem ao líder revolucionário.

Por Camilo Toscano, de Havana

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (30), no processo em que Eduardo Cunha (PMDB) é acusado de se beneficiar de desvios na Petrobras, o ex-presidente Lula negou que tenha sido responsável por nomear indicados por partidos e aliados políticos para diretorias da estatal. Segundo ele, o Conselho Administrativo da companhia de petróleo tinha o verdadeiro poder nesses casos.

 Quatro testemunhas foram ouvidas por Sergio Moro nesta quarta (30), mas nenhuma conseguiu provar a posse atribuída ao ex-presidente pela Lava Jato. Ministério Público Federal apostou fichas em dono de apartamento que dona Marisa quis comprar da Bancoop.

A chantagem consiste em ameaçar uma pessoa, grupo ou corporação com vistas que a pessoa, grupo ou corporação ameaçada cumpra certas exigências, geralmente para proveito próprio do ameaçador.

Por Renato Rovai