Alunos de Belo Horizonte, ocuparam na manhã desta quinta-feira (6) o Colégio Estadual Central contra a reforma no ensino médio promovida pelo governo de Michel Temer através da Medida Provisória 746. Os estudantes também protestam contra a PEC 241 que limita por 20 anos os gastos do Executivo com a saúde e a educação.

Por Mariana Viel, do Vermelho-Minas

Por iniciativa dos cineastas cearenses Rosemberg Cariri e Wolney Oliveira, que organizaram um manifesto de desagravo e de solidariedade a Inácio Arruda, sua família e militantes do PCdoB, agredidos no domingo (02), dia das eleições municipais, o documento já reúne centenas de assinaturas. São profissonais liberaris, professores, servidores públicos, médicos, representantes das mais diversas categorias, indignados com a arbitrariedade cometida pelas forças policiais do Estado. 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em 2ª instância. O julgamento foi resultado de duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado, conforme estabelece a Constituição.

Por Dayane Santos

Com paralisações, ocupação nas escolas, ato nas ruas, debates e aulas públicas, em todo Brasil, estudantes encabeçam nesta quarta-feira (5), o Dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da educação. Em resposta à Medida Provisória, que pretende mudar o Ensino Médio de forma autoritária, os secundaristas organizam um calendário de manifestações comandado pelos grêmios estudantis, pela Ubes e as centrais sindicais.

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 380 votos favoráveis proposta que aumenta o acesso de pequenos empreendedores ao regime especial de tributação do Simples Nacional, o Supersimples. A matéria vai à sanção presidencial.

Por Marciele Brum*  

Apresentada pelo presidente ilegítimo, a Proposta de Emenda à Constituição 241/16 representa o fim dos direitos sociais conquistados com muita luta na Carta Constitucional de 1988. Essa é uma PEC para os ricos, feita para eles, pois retira direitos dos mais pobres. Essa medida congela por 20 anos os investimentos do governo em programas sociais e no custeio do Estado, que ficarão restritos aos valores gastos em 2016 corrigidos apenas pela inflação.

Por Jandira Feghali*

Saúde, direitos trabalhistas e a situação das crianças brasileiras serão temas de debates na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, que aprovou, nesta quarta-feira (5), a realização de audiências públicas para discutir assuntos sugeridos por parlamentares e entidades que manifestaram preocupação com o impacto das medidas propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer na vida da população brasileira. 

“Os golpistas acabam de saciar o apetite das multinacionais do petróleo, acalentando o sonho neoliberal de FHC, ACM e Serra. Para quem duvidou, esta é a cara do golpe. Finalizar o trabalho sujo contra os direitos do povo e contra a soberania nacional”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), no Plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (5). 

Com a aprovação nesta quinta-feira (6) na Câmara do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado), o Pré-Sal e a Petrobras não são mais do Brasil. Os golpistas entregam o Pré-Sal, nossa riqueza natural que deveria financiar a educação pública, às multinacionais. 

Base governista entrega reservas do pré-Sal para o capital estrangeiro. A Bancada Comunista denunciou a manobra que pretende a privatização da Petrobras.

Por Iberê Lopes, do PCdoB na Câmara

Campanha do Planalto intitulada "Vamos tirar o Brasil do vermelho para voltar a crescer" foi recebida como um ataque à esquerda. Com eleições em curso, ato pode caracterizar crime eleitoral.

A Constituição brasileira completou 28 anos nesta quarta (5), momento no qual os direitos assegurados em seu texto estão sob forte ataque. No centro das ameaças a estas garantias, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, apresentada por Michel Temer e que limita o crescimento dos gastos públicos por 20 anos. A nova regra fiscal mina o financiamento para políticas públicas e as inviabiliza. Altera, assim, a lógica que rege a nossa Carta, tão saudada pelo viés social e democrático.