A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.
Durante a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta quarta-feira (29), em São Paulo, a Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB lançou manifesto contra o texto da Reforma Previdenciária. Nos debates, a proposta de reforma toi duramente criticada pelos palestrantes.
Depois de mais de um ano, finalmente o deputado federal pernambucano Carlos Eduardo “Cadoca” apresentou seu parecer sobre o PL 755/2015, que trata das “Cotas de TV” do futebol brasileiro, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo). O voto do parlamentar foi pela rejeição do projeto. E seu parecer foi aceito pela Comissão.
Por Emanuel Leite Jr*
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lamentou nesta quinta-feira (30) a aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que cria um regime “especial” de importação de bens a serem usados na exploração e petróleo e gás natural. A proposta passou pelos deputados com 208 votos a favor e 184 contrários e ainda falta votação dos destaques.
Reforma política foi um dos temas debatidos pela 23ª Conferência Nacional da OAB, que acontece em São Paulo. Sob a mediação de Luís Cláudio Alves Pereira e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, conselheiros federais da OAB, a mesa “A Necessária Reforma Política”, contou com a participação de Aldo Arantes, advogado, deputado Constituinte em 1988 e membro da Comissão Política do Comitê Central do PCdoB.
Jornalistas de Fortaleza podem se inscrever, até 8 de dezembro, para o Curso de Comunicação, Saúde e Direitos das Mulheres, promovido pela ONU Mulheres e entidades parceiras do campo da comunicação, como a federação nacional dos Jornalistas (FENAJ), e outras agências das Nações Unidas, com apoio de empresas de comunicação digital. As aulas acontecerão nos dias 11 e 12 de dezembro, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).
As lojas de Centro de Fortaleza devem ampliar o horário de funcionamento a partir de dezembro, de acordo com o empresário Assis Cavalcante, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL). A partir do próximo sábado, dia 2 de dezembro, os estabelecimentos devem ampliar em uma hora o período de funcionamento nos sábados, que passará a funcionar das 8h às 19h.
Neste sábado (02), o Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), filiado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), realiza a 18ª edição do Mutirão de Câncer de Pele. O evento ocorrerá no Serviço de Dermatologia do HUWC (Rua Coronel Nunes de Melo, s/n, Rodolfo Teófilo), ao lado da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, das 8h às 12h. Serão distribuídas 350 fichas para atendimento. Por essa razão, recomenda-se que os interessados compareçam até as 11h de sábado.
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), autor da Lei da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher, que entrou em vigência neste ano, será homenageado na próxima segunda-feira (04), às 16h, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará, com a medalha Jana Barroso. Chico Lopes é o único homem distinguido com a comenda neste ano.
Sociais-democratas endureceram discurso antes de negociações com a primeira-ministra Angela Merkel; políticos da CDU e SPD reuniram-se na quarta-feira (29) com o presidente alemão. Todos falam de estabilidade
Numa sessão marcada pelo entreguismo, deputados da base de Temer aprovaram nesta quarta-feira (29), por 208 a 184, a Medida Provisória 795/17, que consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Por Christiane Peres
"Um dos pontos mais perversos da reforma trabalhista que Temer e sua turma impuseram ao Brasil, com PSDB e tudo, foi o trabalho intermitente. O modelo instituiu uma espécie de servidão, que amarra o trabalhador aos humores do empresário, que o tem ao seu dispor 24 horas por dia, bastando que o convoque a prestar o serviço”.
Por *Plínio Bortolotti
