A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11), projeto que visa desestimular empresas a praticarem a "discriminação salarial", caracterizada pelo pagamento de vencimentos menores a funcionários negros ou mulheres que desempenhem funções semelhantes às de outros empregados.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (11), um requerimento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para criação de comissão temporária externa, composta de 12 senadores, para verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência de Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Eleito nesta quarta-feira (11), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) assume a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) com agenda voltada para a geração empregos.
Um dia depois da posse dos novos ministros de Temer, a nomeação de Moreira Franco ao Ministério de Minas e Energia é vista como um balde de água fria na tentativa de privatizar a Eletrobras. Com um diálogo limitado no Parlamento, Franco pode encontrar dificuldade em articular o andamento das matérias no Congresso.
Por Christiane Peres
Em entrevista ao Metrópoles, o sociólogo Jessé Souza fez uma análise da conjuntura política brasileira que, segundo ele, vive um estado de exceção. Formado em direito e sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e professor titular de ciência política na Universidade Federal Fluminense (UFF), Jessé afirma que vivemos uma espécie de contrarrevolução.
Lula. Estamos diante do que Cesare Beccaria, em "Dos delitos e das penas”, chamou de "julgamento ofensivo", em que "o juiz", em vez de "pesquisador imparcial da verdade", "se torna o inimigo do réu".
Por Luigi Ferrajoli*, no Brasil 247
O agora pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, disse ao comentar a prisão antes do trânsito em julgado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que "ninguém está acima da lei" e que o momento "é muito triste", mas que a justiça precisa ser feita.
A privatização da Eletrobras é a nova “menina dos olhos” do governo Temer. No entanto, assim como ocorreu com a Reforma da Previdência (PEC 287/16), a proposta pode subir no telhado e ficar marcada como a segunda grande derrota do presidente ilegítimo no Congresso. Se depender das articulações de parlamentares (inclusive alguns da base aliada) e dos eletricitários, a derrota de Temer é certa e não demorará para ser concretizada.
Por Christiane Peres
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de uma diligência até a carceragem da Polícia Federal de Curitiba para verificar as condições das instalações onde o presidente Lula está recolhido.
A empresa holandesa SBM Offshore topou pagar, agora, multa de um bilhão de reais pela redenção da corrupção de funcionários da Petrobrás, em 1997. Era presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em campanha para alterar a Constituição, permitindo sua reeleição.
Por Wanderley Guilherme dos Santos*, em seu blog
Dez entidades que atuam na esfera jurídica divulgaram uma nota conjunta, nesta terça-feira (10), em que defendem o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44 (ADCs 43 e 44) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após condenar e prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem provas e antes do trânsito em julgado, violando a Constituição, a Polícia Federal decidiu que Lula não terá direito a receber visitas esta semana.
Por Dayane Santos
