A Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), que reúne professores e pesquisadores ligados a defesa nacional e segurança internacional, divulgou nota em que manifesta preocupação quanto à intervenção federal decreta na segurança público do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer.
Todos os anos, o Congresso premia pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. Trata-se do Diploma Bertha Lutz, que, este ano, será entregue às 26 deputadas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A cerimônia acontecerá no dia 7 de março, quarta-feira, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (22) que vai aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia, no dia 22 de março, para depois colocar em votação um projeto de lei que define que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 33,7 mil.
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, deve retomar os trabalhos nas próximas semanas. O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), adiantou o teor do texto e declarou que “o relatório terá bem menos setores do que são beneficiados hoje, mas mais do que o governo quer”.
Em entrevista à revista CartaCapital, a pesquisadora Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que uso desde 1990 das Forças Armadas em operações de segurança pública tem se demonstrado ineficiente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quinta-feira (22) que defende a redução do número de ministérios em vez do aumento ou criação de impostos para gerar receita orçamentária. Depois de se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar do projeto de lei que estabelece um teto para os supersalários, Maia defendeu a retomada de uma pauta de contenção dos gastos obrigatórios do governo.
Decretada a intervenção federal, surgiram “n” controvérsias. Já me pronunciei no primeiro dia. Chamei a atenção, no calor da publicação do decreto, para dois aspectos: um, que a intervenção federal acaba com a reforma da previdência, uma vez que não pode ser suspensa e depois, retomada. Uma PEC é um todo. Não é só votação. Parece óbvio isso.
*Lenio Luiz Streck, no Conjur
Ao coro de “se privatizar o Brasil vai apagar”, deputados e trabalhadores do sistema Eletrobras participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Distribuidoras de Energia Elétrica, ameaçadas pelo pacote de privatizações do governo. Durante o ato, também foi apresentado um requerimento com 260 assinaturas do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/01, originário do Senado, que condiciona a privatização da estatal a referendo popular.
Uma campanha de prevenção de combate ao trabalho escravo feita em escolas públicas do Maranhão é destaque no site da ONU (Organização das Nações Unidas). Realizado pela ONG Repórter Brasil, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) do Maranhão e com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o projeto “Escravo, nem pensar!” é focado na prevenção ao trabalho escravo.
Um curso ofertado pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) tirou o ministro da Educação, Mendonça Filho, do sério e promete gerar muita polêmica. O curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia Brasil” pretende discutir com os alunos as chances do “restabelecimento do Estado de direito” após o golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff, em 2016.
Estímulo à geração de empregos é prioridade para o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), que analisa a desoneração da folha de pagamentos das empresas (PL 8456/17).
Por Iberê Lopes
"Com essa manobra irresponsável e politiqueira o governo Temer espera continuar a respirar até o fim dos seus dias, quiçá ganhando pontos com a ajuda da mídia fâmula e de uma classe média desorientada. (…) Muitos poderão sair chamuscados desse incêndio planejado, inclusive as próprias forças armadas, utilizadas como joguete nas mãos de um governo sem legitimidade e com claros interesses antinacionais".
Cristiano Capovilla*
