O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk adverte, em artigo publicado na Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (9), que a mais importante das salvaguardas do cidadão brasileiro é a presunção de inocência. Para o ministro, seja qual for a maneira que se dão as mudanças nos textos constitucionais, os valores fundamentais jamais devem sofrer alterações. “A presunção de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas”, classifica.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais nesta quinta-feira (8), a deputada federal e vice-líder da Oposição, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) repudiou as mentiras que o presidente ilegítimo Michel Temer vem espalhando para tentar aprovar a reforma da Previdência Social em fevereiro.
Já como novo integrante da banca de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence ingressou com um apelo para que o ministro Edson Fachin tome uma decisão sobre o habeas corpus contra a prisão de Lula.
"Não são apenas os direitos dos trabalhadores, do povo simples e humilde que estão sendo atacados. O Brasil está sendo atacado duramente como nação soberana e independente. Querem destruir a nossa capacidade de desenvolvimento".
O prefeito de São Paulo, João Doria investiu apenas 0,62% do orçamento da merenda escolar em alimentos orgânicos da agricultura familiar em 2017, quando a Lei Municipal nº 16.140 estabelece o patamar mínimo de 3%. Foram apenas R$ 205 mil na aquisição de bananas.
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8), que o tribunal poderá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância – os chamados fichas sujas, enquadrados na lei da Ficha Limpa – conseguirem disputar as eleições com base em decisões liminares (provisórias). Essa possibilidade é prevista, em alguns casos, pela própria lei.
Nesta segunda-feira (05), o congresso voltou do recesso parlamentar e as pautas polêmicas já devem retornar ao debate. Dentre as propostas que devem ser votadas pelos parlamentares figuram a maioridade penal, a demarcação de terras indígenas, a PEC que proíbe o aborto mesmo em casos de estupro, casamento homoafetivo e o fim do estatuto do desarmamento.
Por Verônica Lugarini
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (8), que não irá deixar de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a mesa diretora da Casa decidirá sobre a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em Brasília desde dezembro do ano passado por lavagem de dinheiro.
Não é novidade que o governo vem comprando apoio midiático à famigerada Reforma da Previdência. O SBT foi um dos principais aliados nessa empreitada, com participação de Temer no programa dominical de auditório de Silvio Santos e, posteriormente, no programa do Ratinho para dar “amplitude” ao discurso que a reforma veio para acabar com privilégios e não afetará os mais pobres.
Em entrevista ao jornal O Globo nesta quinta-feira (4), o deputado João Rodrigues (PSD-SC) afirmou que, ao determinar sua prisão com base na interpretação de que a pena deve ser cumprida após sentença de segunda instância, o Supremo Tribunal Federal pode estar o utilizando de seu caso para prender o ex-presidente Lula. "Estão me usando de bode expiatório para prender o Lula", disse o deputado que foi preso nesta quinta-feira (8) em São Paulo.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (8) que se a Reforma da Previdência não for votada em fevereiro, como quer o governo, pode ficar para o mês de novembro. Segundo ele, isso não seria uma “catástrofe”.
O FBI se orgulha da cooperação internacional para combate à corrupção no Brasil, que aponta como exemplo para o mundo inteiro. O órgão do governo americano reforçou o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro em 2014, antes de a operação "lava jato" se tornar conhecida do grande público.
Por Marcos de Vasconcellos
