O governo publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) nova portaria sobre trabalho escravo. Depois de receber uma chuva de críticas de diversos setores, inclusive internacionais, por considerar que a medida anterior atendia aos interesses da bancada ruralista e instaurava o trabalho escravo, a nova portaria se propõe a tornar mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante do trabalhador, além de ampliar outros conceitos para configuração desse tipo de mão de obra.
Uma das principais vozes pela defesa da soberania nacional, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para a disposição do juiz Sérgio Moro e de parte do Judiciário em prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da falta de provas, e comparou com a falta de ação dessas mesmas autoridades quando o assunto é a entrega do patrimônio brasileiro.
Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada. “Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público”, escreveu ele em artigo em O Globo.
Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do decreto editado na semana passada por Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal.
Em 2014, em artigo em Interesse Nacional, “O mal-estar entre nós”, escrevi, preocupado, que uma coisa que eu não havia visto anteriormente, o ódio, havia surgido entre as elites econômicas brasileiras. Poucos leram esse artigo, mas, em fevereiro do ano seguinte, em longa entrevista a Eleonora de Lucena na Folha de S. Paulo, esta preocupação apareceu no título da matéria, e teve ampla repercussão.
Por Bresser-Pereira, em sua página no Facebook
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quinta-feira (28) que o Palácio do Planalto não vai recuar no decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Em entrevista ao jornalista Domingos Fraga, publicada no R7, Michel Temer afirmou que, se sua reforma da Previdência, rejeitada pela absoluta maioria dos brasileiros não for aprovada, a conta será paga pelos servidores públicos.
Após reação dos governadores do Nordeste, que repeliram a chantagem do governo por votos para a reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota nesta quinta-feira (28) em que diz que não condiciou a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski assinou o indulto de natal de Fujimori. Perdoou um corrupto condenado por crime contra a humanidade. A filha de Fujimori, deputada federal, trabalhou contra o impeachment de PPK e ele foi mantido no cargo. Agora, livre da acusação de corrupção com a Odebrecht, o presidente prega a união nacional e pede que a vida siga em frente.
Por Renan Araujo*
Em mais uma publicação do "Pergunte pra Manu", a deputada estadual gaúcha Manuela D'Ávila, pré-candidata à presidente da República pelo PCdoB, respondeu a questionamento enviado pelo internauta José Amane sobre a sua opinião sobre o processo de julgamento do ex-presidente Lula.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse hoje (27) em vídeo divulgado em sua página no Facebook que o Brasil precisa fazer mudanças para enfrentar o problema do encarceramento em massa. O país é o terceiro no mundo em população carcerária – eram 726.712 pessoas presas em junho de 2016, segundo a mais recente pesquisa na área, divulgada no início de dezembro, por meio do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado por Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.
