Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito às campanhas. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 302 a 12 pelos deputados e 43 a 6 pelos senadores. Com isso, vale o limite estipulado para pessoas físicas, ou seja, 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
Por Christiane Peres
O governador do Maranhão, Flávio Dino, manifestou solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 24 de janeiro contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato.
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, anunciou que o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será realizado em 24 de janeiro de 2018, no chamado processo do tríplex. Para o jurista, doutor em Direito Penal e professor Leonardo Isaac Yarochewsky, a data foi marcada “a toque de caixa”.
Por Dayane Santos
Sob comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a executiva nacional do PSDB decidiu nesta quarta-feira (13), em reunião em Brasília, fechar questão pela aprovação da reforma da Previdência. Apesar da decisão, o partido definiu que não haverá punição aos parlamentares que decidirem votar contra a proposta.
O vai e vem em torno da data para votar a Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não teve fim. Apesar de ter anunciado que o texto poderia ser votado na próxima terça-feira (19), Maia já voltou atrás e afirmou nesta quinta-feira (13) que o texto só será pautado quando houver votos para aprovação.
Por Christiane Peres
A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que informa que encaminhou à Justiça Federal de Curitiba um relatório pericial que confirma integralmente a autenticidade e a capacidade probatória dos recibos dos aluguéis do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). Os procuradores da Lava Jato haviam contestado a autenticidade dos documentos antes mesmo da perícia.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), oito projetos de lei para inserir nomes de brasileiros ilustres no Livro dos Heróis da Pátria. Destes, dois projetos são de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o primeiro que institui o líder abolicionista Luiz Gama como patrono da abolição da escravatura do Brasil e outro que escreve o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama (Luiz Gama) no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília.
O Senado Federal aprovou projeto de ordinária instituindo o sistema eleitoral distrital misto. Trata-se da tentativa de impor mais um golpe à Constituição de 1988.
Por Aldo Arantes*
Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
Numa votação apertada, por 27 votos a 20, o governo aprovou no Senado o texto principal da Medida Provisória 795/2017, conhecida como "MP do Trilhão", que concede isenção fiscal a empresas petrolíferas nos próximos 25 anos que atuarão na exploração do pré-sal e pós-sal, inclusive com a isenções para importação de máquinas e equipamentos.
Deputados da Oposição anunciaram nesta terça-feira (12) que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a Reforma da Previdência. O governo tem investido pesado para que a votação aconteça ainda este ano, no entanto, tem enfrentado resistência de diversos setores, inclusive de sua base.
Por Christiane Peres
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nesta terça-feira (12) que somente um levante popular é capaz de impedir a reforma da previdência, a entrega do petróleo a estrangeiros e a corrupção no governo Michel Temer.
