A criação do contrato de trabalho intermitente é alvo de nova ação contra a reforma trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela federação que representa empregados em postos de combustíveis (Fenepospetro). O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário, sem análise de liminar.
O segmento de defesa contribui para o crescimento do Brasil e apresenta necessidade de autonomia. O setor é um dos mais complexos e evolui rapidamente em razão do acentuado desenvolvimento tecnológico. A avaliação foi feita por especialistas nesta segunda-feira (4) em audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a avaliar as políticas públicas de exigência de conteúdo local nas indústrias do setor.
Em viagem pelo Brasil como pré-candidata pelo PCdoB à Presidência da República em 2018, a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila esteve em Salvador nesta segunda-feira (4) cumprindo uma agenda de atividades que incluiu entrevistas para a mídia local, almoço com o governador Rui Costa, encontro com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel, e um bate-papo com a militância.
A entrevista da deputada estadual gaúcha e pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D'Ávila (RS), ao Canal Brasil (Band), nesta segunda-feira (4), incomodou a direita que utilizou as redes socias para criar factoides com as declarações da comunista.
Por Dayane Santos
Em recente coluna, listei 21 razões de por que estamos em um estado de exceção com a suspensão da força normativa da Constituição de 1988. Vivemos uma espécie de atrofia constitucional autodestrutiva. O que tenho percebido nos estudos acerca da reforma trabalhista é que a mesma não reconstrói, mas simplesmente destrói as bases estruturais de sustentação do trabalho no Brasil. Essas bases estão assentadas na Constituição de 1988.
Por Lenio Luiz Streck*, no Conjur
Enquanto corta programas sociais e reduz o repasse federal para os municípios, o governo de Michel Temer diz que a reforma da Previdência vai gerar uma folga de R$ 3 bilhões no orçamento já em 2018, que poderão ser destinados aos municípios. A proposta visa atrair o apoio dos prefeitos à reforma para que seja votada ainda em dezembro na Câmara.
As eleições de 2018 já começam a provar seus efeitos na base aliada de Michel Temer. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que o governo terá um candidato próprio à Presidência em 2018, e esse candidato não será Geraldo Alckmin (PSDB).
O processo eleitoral de 2018 precisa marcar o debate sobre saídas para a crise que o Brasil vive. Não podemos nos entregar aos que defendem o Estado a serviço de poucos. Queremos debater o futuro do Brasil. Como viverão em dois, quatro ou dez anos as trabalhadoras e trabalhadores e suas famílias? Sonhar um futuro para Brasil é nosso maior desafio. A esse sonho chamamos de projeto nacional de desenvolvimento.
Ainda sem a garantia do apoio necessário para a aprovar as mudanças na Previdência Social (PEC 287/16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou no domingo (3), após jantar com parlamentares, que definirá esta semana a votação da PEC. Segundo ele, até quinta-feira (7) haverá uma decisão se a reforma será votada na semana do dia 13 ou se ficará para 2018.
A deputada estadual Manuela D’Ávila (RS), pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, cumpre agenda em Salvador, na Bahia, onde concedeu entrevista ao jornalista Mário Kertész, da Rádio Metrópole, na manhã desta segunda-feira (4). Manuela enfatizou que o foco de sua campanha será discutir “soluções para o Brasil sair da crise”.
Em tempo recorde, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator responsável pela Operação Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro. O julgamento ainda não tem data para iniciar e, até lá, o conteúdo do voto é sigiloso e fica disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma, que analisarão o caso.
O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou neste domingo (3) a decisão liminar (provisória) que havia suspendido a veiculação da campanha publicitária do governo federal sobre a reforma da Previdência.
