Ofício assinado pelo secretário de Inspeção do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, e encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (18), classifica como “manifestamente ilegais” os dispositivos da portaria de Michel Temer que trata sobre a fiscalização do trabalho escravo e pede a revogação da norma.
A presidenta Dilma Rousseff reagiu com protesto e indignação à portaria do Ministério do Trabalho que, na prática, libera a volta do trabalho escravo no Brasil.
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) realizou congresso nacional, em Salvador (Bahia), nos dias 11 e 13 de outubro, em que foi aprovado documento que aponta o retrocesso da reforma trabalhista e da agenda econômica do governo de Michel Temer que, segundo a entidade, vai resultar na precarização dos direitos sociais, especialmente os trabalhistas, que atinge toda a sociedade.
Por Dayane Santos
O resultado da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já era esperado. Agora, deputados da Oposição apostam na pressão das ruas para garantir um placar diferente no Plenário, que tem votação marcada para quarta-feira (25).
Por Christiane Peres
A novela em torno das criticadas mostras de Porto Alegre, com o “Queermuseu”, e de São Paulo, no Museu de Arte Moderna, com a performance de um homem nu, ganhou mais um capítulo esta semana. Em um debate promovido pelas comissões de Cultura e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados levantaram a voz e partiram para cima do ministro da Pasta, Sérgio de Sá de Leitão, e do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), o que levou ao encerramento do debate antes do previsto.
Mudanças na Lei Maria da Penha são um retrocesso ao acesso das mulheres aos seus direitos e à justiça tanto em sua essência quanto na prática. O Projeto de Lei com as modificações – que aparentam trazer celeridade aos processos de violência contra a mulher – já foi aprovado no Senado e agora aguarda sanção de Michel Temer.
Por Verônica Lugarini*
Diante do ambiente de estado de exceção que se instaurou no país desde o golpe de 2016 e vitimou o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2 de outubro, após ter sido preso em uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto desvio de verbas, foi lançado no último dia 17 de outubro o movimento que conclama a resistência em defesa do Estado Democrático de Direito e da autonomia universitária.
A portaria do Ministério do Trabalho, que muda o conceito de trabalho escravo e a maneira de fiscalização do crime (1.129/2017), foi avaliada como um retrocesso pelos parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. Os deputados discutiram esta semana, medidas para reverter a norma publicada no Diário Oficial da União.
Michel Temer ultrapassou os limites na tentativa de salvar seu mandato e não ser investigado pelos crimes de corrupção. Ele flexibilizou as regras para combate ao trabalho escravo com a finalidade de garantir votos de deputados a seu favor e se safar das denúncias. Atendendo a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional, Temer reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, na segunda-feira (16), no Diário Oficial da União.
Por Orlando Silva*
A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que pune violência doméstica e familiar, criticou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que altera a norma, e defendeu o veto presidencial da medida que foi aprovada pelo Senado na semana passada.
A portaria do Ministério do Trabalho que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e dificulta a divulgação da "lista suja" dos empregadores que utilizam mão de obra escrava é um "retrocesso". A avaliação é de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Principal novidade desta histórica 10ª edição do Prêmio Congresso em Foco, o júri responsável pela seleção dos melhores parlamentares do ano adverte à sociedade de que o descrédito com políticos envolvidos em denúncias de corrupção não deve ser estendido à política como um todo. Para eles, fora da política não há solução para os problemas enfrentados pela população no dia a dia.
