A defesa do ex-ministro José Dirceu recorreu nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, que suspendeu os benefícios aos quais ele tinha direito. O recurso pode ser julgado antes do fim do recesso do Judiciário, marcado para 3 de fevereiro, se o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerar urgente.
Ao liberar o conteúdo da pasta 2474 para oito advogados que haviam pedido o direito de consultar um imenso conjunto de documentos que têm relação com a Ação Penal 470, mas sempre foram mantidos em segredo, o ministro Ricardo Lewandovski tomou uma decisão que pode ter relevância histórica.
Por Paulo Moreira Leite, em seu Blog
Em nota, o ex-ministro José Dirceu questionou a suspensão da análise de seu pedido de emprego temporário, pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. “A investigação é descabida”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima.
“Solidariedade a Delúbio” é o site lançado nesta terça-feira (21) para arrecadar doações destinadas ao pagamento da multa imposta ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por sua condenação na Ação Penal 470.
Os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, todos condenados na Ação Penal 470, seguirão o exemplo do ex-deputado federal José Genoino e também irão criar sites para receber doações destinadas ao pagamento das multas estabelecidas pela Justiça. Em menos de dez dias, página para ajudar Genoino arrecadou R$ 700 mil.
A campanha de apoio a José Genoino para pagar a multa estabelecida pela Ação Penal 470 atingiu seu objetivo com sucesso. O valor arrecadado até superou o necessário, que era R$667 mil e a multa foi paga pelo advogado da família Genoíno nesta segunda-feira (20) através de depósito no Banco do Brasil.
A campanha realizada por amigos e pela família Genoino para arrecadar o valor da multa (R$ 667 mil) a qual José Genoino foi condenado na Ação Penal 470 teve sucesso. Em dez dias a família conseguiu o dinheiro necessário através de doações no site “Apoio Genoino”.
A cinco dias do final do prazo determinado pela Justiça para José Genoino quitar a multa de R$ 667 mil a que foi condenado a pagar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a campanha Parceiros da Família Genoino já arrecadou R$ 295 mil, cerca de 44% do total.
Amigos e parentes do ex-deputado José Genoino divulgam desde esta quinta-feira (9) um site para arrecadar doações que contribuam para o pagamento da multa de R$ 667.513,92 imposta ao ex-presidente do PT no julgamento da Ação Penal 470, intitulada pela mídia conservadora de "mensalão". O valor, que era de R$ 486 mil, foi reajustado pela Justiça nesta semana.
Ao sair de férias sem assinar o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, adiou para fevereiro o início da execução da pena de Cunha. Integrantes do STF avaliam que, pelo regimento interno, apenas o relator do processo – no caso, o próprio Barbosa – poderia determinar a prisão do condenado.
É chegado o momento dos injustiçados da Ação penal 470 se dirigirem às cortes internacionais a fim de reivindicarem seus direitos e desvendar ao mundo a farsa deste julgamento. O que está em jogo neste momento não é apenas a defesa de membros do PT, mas a garantia da democracia e do cumprimento da Constituição brasileira.
Por Chico Vigilante*, no blog do Zé Dirceu
O advogado do ex-deputado José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, diz achar “muito estranho” o valor da multa aplicada a seu cliente, além da pena de seis anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto.
