“A decisão de Barbosa de não transferir Genoino para São Paulo é ilegal, arbitrária e desumana; contraria o próprio STF”, alertou Patrick Mariano, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), em entrevista ao Portal Viomundo.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu uma investigação para saber o que levou o ex-procurador-geral Roberto Gurgel, acusador na Ação Penal 470, durante o julgamento conhecido como ‘mensalão’, a desconhecer o caixa 2 do Democratas (DEM), no Rio Grande do Norte, onde se encontram sob suspeita ninguém menos do que a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e o presidente da legenda, senador José Agripino (RN).
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao bel prazer de suas atribuições, para a glória de sua figura e regozijo de todos os que odeiam um determinado partido que, há 10 anos, governa este país, proclama.
Por Antonio Lassance*, na Carta Maior
Condenado no julgamento da Ação Penal 470, o ex-deputado federal e ex-presidente do PT, José Genoino, teve a prisão domiciliar prorrogada até 19 de fevereiro de 2014, decidiu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Genoino, no entanto, teve negado o pedido de transferência para São Paulo e deverá ficar em Brasília até nova avaliação médica.
A defesa de José Genoíno afirmou, nesta quinta-feira (26), a Agência Estado, que vai entrar, esta tarde, com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele passe a cumprir prisão domiciliar provisória na sua casa no Butantã, na capital paulista. Ele está preso desde o dia 15 de novembro após condenação na Ação penal 470.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) discursou na tribuna da Câmara, na última sexta-feira (20), para dar conhecimento a uma mensagem com criticas duras e contundentes, redigida pelo escritor e ex-deputado federal Constituinte, Agassiz Almeida, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O texto denuncia o espetáculo midiático no qual se transformou o julgamento da Ação Penal 470 e cobra responsabilidade da Suprema Corte.
Se só pretos, pobres, prostitutas e petistas vão para a cadeia no Brasil, o último dos quatro pês vem se mostrando um estigma ainda pior do que os outros três. Estes, sofrem porque, uma vez presos, são esquecidos; o quarto pê sofre porque não é esquecido nem quando preso.
Por Eduardo Guimarães, em seu blog
O ano de 2013 chega ao fim. Há de ser lembrado, pelo povo, num sentido aleatório, como o ano em que o Brasil se tornou “um país sério” ao condenar e iniciar a execução das penas de vários dentre os réus da Ação Penal 470, mais conhecida como escândalo do “mensalão”.
Por Paulo Sérgio Leite Fernandes* e Lucas Andreucci da Veiga*
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informou na segunda-feira 16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson.
O Partido dos Trabalhadores aprovou neste sábado (14) no encerramento do seu 5º Congresso resolução em que assegura o apoio às iniciativas e ações, não apenas da militância petista, que solicitem reparação aos filiados que foram condenados na Ação Penal 470. O texto afirma que houve "injustiças e ilegalidades" contra Dirceu, Genoino, Delúbio e João Paulo Cunha.
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), se entregou à Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), e renunciou ao mandato, na tarde desta sexta-feira (13). Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470.
"O crime que justificou punição na Ação Penal 470 não existiu", externou o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ao rebater o discurso ideológico em torno da pauta que é semeado pela grande mídia e regado pela direita conservadora.
