Cumprindo compromisso assumido com o Sindsaúde Ceará, o governador Camilo Santana sancionou a Lei que institui o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados ao Estado do Ceará. O pagamento do piso será retroativo a janeiro deste ano.
A Câmara dos Deputados aprovou no início de maio um projeto de lei que garante aos agentes comunitários de saúde e endemias um piso salarial de R$ 1.014,0. A proposta estabelece ainda o plano de carreira da categoria. A matéria se arrastava desde 2006 na Câmara e contou com o apoio do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) para sair do papel. O jornalista Karlo Dias entrevistou o deputado acerca desse tema.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (07/05), a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado em votação simbólica, que deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
