A Câmara dos Deputados tem uma semana com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de convocação e também de acareações.
Milhares de jovens de todo o Brasil se uniram na noite de sexta-feira (6) na capital de Goiás para a passeata do 54º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Com o tema “Que os ricos paguem pela crise: nenhum centavo a menos para a educação”, o ato reuniu forças do movimento estudantil numa reivindicação pela implementação dos 10% do PIB para o setor e em repúdio à redução de verbas motivada pelo ajuste fiscal.
Mais uma medida integrante do ajuste fiscal do governo foi aprovada pelo Senado. É Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins. O texto foi aprovado por votação simbólica, do jeito que veio da Câmara, sem novas mudanças, na manhã desta quinta-feira (28).
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Brasil entrará em um novo capítulo após a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 pelo Congresso Nacional. Para a presidenta, elas são fundamentais para a retomada do crescimento do país.
Portaria assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, limita as despesas com contratação de bens e serviços e com diárias e passagens de órgãos do Poder Executivo para 2015.
Após quase cinco horas de discussão, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (26), sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que torna mais rigorosa as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. Os senadores retomarão na tarde desta quarta (27), a discussão da Medida Provisória (MP) 664 e na quinta (28), a MP 668. O texto aprovado segue agora para sanção presidencial.
O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.
Após reunião da coordenação política do governo, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, o governo decidiu intensificar os esforços pela aprovação das medidas 665, 668 e 664, já aprovadas pela Câmara dos Deputados e que devem ser votadas ainda esta semana pelo Senado, afirmou na tarde desta segunda-feira (25) o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
As sessões desta terça (26) e quarta-feira (27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta: a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664, que altera as regras para o direito à pensão por morte e o fator previdenciário; e a MP 668, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como "traição" ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).
Por Marcio Pochmann*, publicado na Rede Brasil Atual
A equipe econômica do governo anuncia nesta sexta-feira (22) um ajuste nas contas do orçamento que, segundo fontes, deverá ser de R$ 69,9 bilhões. O contingenciamento de atingir diversas áreas, no entanto, manterá os investimentos acima dos patamares nas pastas da saúde, educação e Bolsa Família, que devem ficar com despesas 13% superiores, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff.
O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a esse ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada na quarta-feira (20) no Senado. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26).
