Com vencimento nesta segunda-feira (26), a medida que alonga o prazo de concessões das rodovias federais (MP 800/17) foi derrubada pela oposição. Bancada do PCdoB avalia que o governo estaria “assinando um cheque em branco” para empresas que descumpriram normas contratuais de melhoria nas estradas.
Por Iberê Lopes
O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 2 bilhões para auxílio a municípios (PLN 1/18) nesta terça-feira (20). Mas o governo Temer mascara o contingenciamento de recursos em várias áreas, entre elas estão saúde, educação e segurança pública.
Por Iberê Lopes
O decreto presidencial editado, nesta sexta-feira (16), pelo presidente da República, Michel Temer, é considerado pela líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), como “inapropriado”, uma vez que as Forças Armadas têm um papel de preservação da soberania nacional e para o enfrentamento do estado de guerra.
Presidentes e líderes do PDT, PCdoB, PT, PSol e PSB, se reuniram nesta quarta-feira (7), na sede do PDT, em Brasília, para traçar estratégias comuns contra o desmonte que vem sendo promovido por Michel Temer e na defesa da democracia.
A estratégia anunciada na terça-feira (6) por partidos contrários à Reforma da Previdência começou bem e impediu a análise de duas medidas provisórias que estavam na pauta do Plenário – a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).
Por Christiane Peres
A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Alice Portugal, criticou a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, em Porto Alegre (RS), que manteve a condenação do ex-presidente Lula e aumentou a pena a ele atribuída, na última quarta-feira (24/01). Para a parlamentar, é visível que a decisão do Tribunal, em unanimidade, “abandona a tese do bom direito, do direito imparcial, da magistratura garantindo a justiça cega”.
No ano em que o golpe parlamentar e jurídico de Michel Temer se consumou no Brasil, a Bancada do PCdoB no Congresso teve papel decisivo na luta política para reduzir os graves prejuízos trazidos pelos sucessivos desmontes do Estado democrático soberano ao longo de 2017.
A partir de agora, as pós-graduandas terão garantido o direito a afastamento por até 120 dias nos casos de maternidade ou adoção, recebendo o auxílio da bolsa. Isso porque foi sancionada nesta segunda-feira (18) a Lei de autoria da líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), que prevê a prorrogação da bolsa para as estudantes que derem à luz, adotarem crianças ou obtiverem a guarda judicial de crianças para fins de adoção.
Na manhã de quarta-feira (13), a Comissão de Educação da Câmara voltou a analisar o Projeto de Lei 5414/16, do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em curso da área de saúde.
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito às campanhas. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 302 a 12 pelos deputados e 43 a 6 pelos senadores. Com isso, vale o limite estipulado para pessoas físicas, ou seja, 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
Por Christiane Peres
Depois de anos de luta e articulação no Congresso Nacional, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias finalmente terão suas atribuições profissionais definidas. Na noite desta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6437/16, que garante melhores condições de trabalho para as categorias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Por Ana Luiza Bitencourt
Deputados da Oposição anunciaram nesta terça-feira (12) que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a Reforma da Previdência. O governo tem investido pesado para que a votação aconteça ainda este ano, no entanto, tem enfrentado resistência de diversos setores, inclusive de sua base.
Por Christiane Peres
