Resultado para o mês revela alta real de 7,22%, em comparação com março de 2023; o trimestre, janeiro a março, também marca recorde com arrecadação de R$ 657 bilhões

Encontro com Haddad e Tebet faz Mendonça reconsiderar liminar que suspendia decisão do STJ sobre retirada de benefícios recebidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Operação agiu em causa própria e causou desemprego, evasão de investimento e queda na arrecadação de impostos, especialmente no setor de construção civil.

Um erro na articulação política do governo fará União, Estados e municípios perderem R$ 9,3 bilhões em arrecadação de tributos em 2018. No mês passado, deputados e senadores derrubaram um veto presidencial na lei que validou incentivos fiscais estaduais concedidos por meio do ICMS às empresas.

 “Precisamos equilibrar as contas públicas, afinal, o Estado não pode gastar mais do que arrecada”. Essa simples e – aparentemente – despretensiosa frase tem dado legitimidade para grande parte das políticas econômicas do Estado brasileiro.

Por Juliane Furno*

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (20) pela Receita Federal, a arrecadação do governo em maio foi a pior para o mês desde 2010. O resultado teve influência da diminuição das receitas pagas pela indústria, chegando a R$ 97,6 bilhões, uma redução real de 0,96% na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação no período.

Como já alertavam vários analistas, a política de corte de gastos derrubou a arrecadação federal, que somou R$ 1,289 trilhão no ano passado. Trata-se do pior resultado desde 2010 e tambémm do terceiro ano consecutivo de queda. Na comparação com 2015, a redução real (retirado o efeito da inflação) foi de 2,97%. 

A arrecadação de tributos chegou a R$ 1,221 trilhão, no ano passado. De acordo com a Receita Federal, o resultado apresentou queda de 5,62%, na comparação com 2014, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Só em dezembro, a arrecadação totalizou R$ 121,502 bilhões, com queda real, descontado o IPCA, de 4,32%. Corrigida pela inflação, a arrecadação chegou a R$ 1,274 trilhão, no ano passado – o menor resultado desde 2010, quanto totalizou R$ 1,152 trilhão.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou hoje (16) que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões relativos a parcelamentos.

Com a atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e de contribuições federais continua a cair. Em setembro, a arrecadação ficou em R$ 95,239 bilhões e acumulou R$ 901,053 bilhões nos nove meses do ano, informou nesta sexta (23) a Receita Federal. O resultado de setembro é o pior, para o mês, desde 2010.

O fraco desempenho da economia e as desonerações fizeram a arrecadação federal atingir o pior resultado para o primeiro semestre em quatro anos. Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 607,208 bilhões de janeiro a junho. O montante representa queda de 2,87% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação é a menor para os primeiros seis meses do ano desde 2011.

O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).