O Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) publica o decreto presidencial que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Por meio dele, o governo pretende baixar o preço do acesso à internet de alta velocidade e triplicar o número de domicílios conectados à rede, passando dos atuais 15 milhões para 35 milhões até 2014. Pelo decreto, o governo autoriza a Telebrás a entrar no mercado de acesso a internet em alta velocidade em localidades onde inexiste oferta adequada destes serviços.
O Prefeito Carlos Felipe, recentemente, recebeu uma ótima notícia: a cidade de Crateús será beneficiada com o Programa “Cinturão Digital”. Programa do Governo do Estado do Ceará que tem como objetivo levar internet de alta velocidade através de 2.500 km de cabo de fibra ótica a 83% do território cearense. O projeto vai incluir também, para conectar a última milha, sinal sem fio (na freqüência de 5,8 GHz, que corresponde ao WiMax).
A implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) começa a ser discutida nesta sexta-feira (7) com os diversos setores empresariais e da sociedade envolvidos no assunto. Participam das reuniões a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, o coordenador do Programa de Inclusão Digital, Cezar Alvarez, e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
O deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou, em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (06/05) da Assembleia Legislativa, que o plano nacional de banda larga do Governo Federal vai democratizar o acesso à Internet no Brasil. A medida foi apresentada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve beneficiar 41 milhões de domicílios. Hoje, 12 milhões têm banda larga no País.
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, disse nesta quarta-feira (5) que a Telebrás – a estatal de telecomunicações privatizada em 1998– receberá investimento de R$ 3,22 bilhões entre 2010 e 2014, dentro do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), que tem como objetivo baixar os preços de acesso à internet.
Depois de várias etapas vencidas, o governo Lula anuncia nesta quarta-feira (5) o Plano Nacional de Banda Larga, tendo a Telebras como a gestora do programa que pretende universalizar o acesso à internet rápida no país.
A universalização da banda larga foi defendida na audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (24), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que propôs a audiência, a banda larga deve ser prestada sob regime público no Brasil, o que estabeleceria obrigações de universalização, continuidade e acesso a preços baixos.
Após experiências de sucesso na implantação das chamadas “cidades digitais”, a inclusão digital começa a dar os seus primeiros passos como política pública assumida também pelos governos estaduais. A ideia central é prover à população acesso à rede mundial de computadores, respondendo a uma tendência aparentemente irreversível de se reconhecer este como um direito.
por Mariana Martins – Observatório do Direito à Comunicação
O programa do governo federal que visa à ampliação do uso de internet por meio de banda larga, permitindo acesso mais rápido e a preços reduzidos, está sendo discutido nas comissões técnicas do Senado. No debate sobre o tema nesta terça-feira (9) com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, ele disse que "o mercado, sozinho, não resolve o problema da banda larga".
Desde o início do ano, vêm surgindo informações dando conta de que o governo federal teria intenções de reativar a Telebrás, de modo a tê-la como seu carro-chefe no anunciado Plano Nacional de Banda Larga, que visa atingir cerca de 70% das residências brasileiras. O anúncio do PBNL já fez ventilar hipóteses de que o processo também incluiria uma espécie de retomada estatal no setor, totalmente privatizado na era FHC.
Num discurso bastante enfático, o presidente Lula assegurou que se as empresas de telecomunicações não participarem do plano nacional de banda larga, o governo irá fazer, ou seja, colocar infraestrutura para que a população tenha acesso à internet de alta velocidade no país. Lula afirmou que vem desenhando a proposta ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade. Na próxima semana, ele terá reunião com representantes das lan houses.
