Proposta aprovada na Comissão de Previdência da Câmara impede que autores de violência doméstica exijam pensão alimentícia das vítimas

“Em determinadas hipóteses, os valores poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19”, diz nota do Planalto

Davi Alcolumbre e Hugo Motta usam tom mais amigável com Lula e indicam que, ao menos por ora, relação entre Legislativo e demais poderes poderá ser mais moderada

Resistência da população, do governo, senadores e juristas mostra que proposta para aliviar a pena Bolsonaro — e que também beneficiaria criminosos comuns — não terá vida fácil

Projeto reduz penas de crimes contra o Estado Democrático e reabre a ferida do 8 de janeiro, afrontando o Judiciário e degradando o pacto civilizatório

Mesmo sendo maioria, extrema direita tem menos líderes informais — que exercem maior influência nos grandes debates nacionais; 2 são do PCdoB: Jandira Feghali e Orlando Silva

Com 82 assinaturas, o PT protocolou um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

Medida responde a pedido de Alcolumbre para que haja segurança jurídica a um ano do próximo pleito. Em julho, Lula vetou o aumento de parlamentares aprovado pelo Congresso

Para jurista, proposta também é inconstitucional no mérito e na tramitação. Após ações no STF, Toffoli pede explicações à Câmara

A tarifa social prevê a gratuidade para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. Caso o consumo seja superior, o valor excedente será cobrado integralmente

Deputados bolsonaristas ocuparam a mesa do plenário para cobrar que o projeto de anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro seja pautado

Texto veta aumento de despesas totais entre 2027 e 2030. Depois disso, medida pode ter impacto anual de, no mínimo, R$ 64 milhões nos cofres públicos