O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a empresa petrolífera Chevron chegaram a um acordo no valor de R$ 311 milhões estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelos vazamentos de óleo ocorridos em uma sonda de perfuração, no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março de 2012.
Em comunicado publicado nesta quinta-feira (27), a americana Chevron informou que efetuou o pagamento da multa de R$ 35 milhões aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelo vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade em novembro de 2011.
Em declaração à imprensa, nesta segunda-feira (17), a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, informou que a Chevron foi multada em R$ 35 milhões pelo vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (TRF2), em decisão proferida ontem (31), deu prazo de 30 dias para que as empresas Chevron Brasil Upstream Frade e Transocean Brasil suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil. O colegiado do TRF2 atendeu a pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), feito em agravo de instrumento.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011.
Nota divulgada nesta quarta-feira (21) aponta que o relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), sobre o vazamento de petróleo da empresa Chevron, afirma que a companhia americana errou.
Em declaração feita à imprensa neste domingo (18), o procurador da República em Campos (RJ) Eduardo Santos de Oliveira, informou que está aguardando informações do inquérito da Polícia Federal, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama para oferecer denúncia criminal à Justiça Federal até o fim da semana às empresas Chevron e Transocean.
Em sobrevoo feito nesta sexta-feira (16), um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro identificou uma “tênue” mancha de óleo com cerca de 1 quilômetro de extensão na área onde a companhia petrolífera Chevron comunicou ter descoberto novo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no último dia 4. A área está situada a cerca de 130 quilômetros da costa e a três quilômetros do primeiro vazamento, ocorrido na região, em novembro do ano passado.
A Chevron recorreu ontem (27) contra a multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por causa do vazamento de cerca de 3.000 litros de petróleo na bacia de Campos (RJ), em novembro. A empresa afirma que a multa foi aplicada antes de o laudo sobre o acidente ser conhecido. Mas, neste caso, a mancha de óleo que chegou a ter 18 quilômetros quadrados de extensão no mar fala por si só.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou hoje (23) em R$10 milhões a Chevron, empresa petrolífera que opera o Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), por descumprir condições previstas na licença ambiental.
A Polícia Federal aponta responsabilidades de 17 pessoas por crimes ambientais e de sonegação de informação a autoridades pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense. O presidente da petroleira norte-americana Chevron, que detinha a concessão de exploração, George Buck, e funcionários da prestadora de serviços contratada para executar as perfurações estão entre os indiciados.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, no norte fluminense, moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na bacia de Campos, no dia 7 de novembro.
