Em comunicado publicado nesta quinta-feira (27), a americana Chevron informou que efetuou o pagamento da multa de R$ 35 milhões aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pelo vazamento de petróleo ocorrido no campo de Frade em novembro de 2011.
Em declaração à imprensa, nesta segunda-feira (17), a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, informou que a Chevron foi multada em R$ 35 milhões pelo vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (TRF2), em decisão proferida ontem (31), deu prazo de 30 dias para que as empresas Chevron Brasil Upstream Frade e Transocean Brasil suspendam suas atividades de extração e transporte de petróleo no Brasil. O colegiado do TRF2 atendeu a pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), feito em agravo de instrumento.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou criminalmente as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do vazamento de petróleo no campo de Frade, da bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011.
Nota divulgada nesta quarta-feira (21) aponta que o relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), sobre o vazamento de petróleo da empresa Chevron, afirma que a companhia americana errou.
Em declaração feita à imprensa neste domingo (18), o procurador da República em Campos (RJ) Eduardo Santos de Oliveira, informou que está aguardando informações do inquérito da Polícia Federal, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama para oferecer denúncia criminal à Justiça Federal até o fim da semana às empresas Chevron e Transocean.
Em sobrevoo feito nesta sexta-feira (16), um inspetor naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro identificou uma “tênue” mancha de óleo com cerca de 1 quilômetro de extensão na área onde a companhia petrolífera Chevron comunicou ter descoberto novo vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no último dia 4. A área está situada a cerca de 130 quilômetros da costa e a três quilômetros do primeiro vazamento, ocorrido na região, em novembro do ano passado.
A Chevron recorreu ontem (27) contra a multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por causa do vazamento de cerca de 3.000 litros de petróleo na bacia de Campos (RJ), em novembro. A empresa afirma que a multa foi aplicada antes de o laudo sobre o acidente ser conhecido. Mas, neste caso, a mancha de óleo que chegou a ter 18 quilômetros quadrados de extensão no mar fala por si só.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou hoje (23) em R$10 milhões a Chevron, empresa petrolífera que opera o Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), por descumprir condições previstas na licença ambiental.
A Polícia Federal aponta responsabilidades de 17 pessoas por crimes ambientais e de sonegação de informação a autoridades pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, norte fluminense. O presidente da petroleira norte-americana Chevron, que detinha a concessão de exploração, George Buck, e funcionários da prestadora de serviços contratada para executar as perfurações estão entre os indiciados.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos, no norte fluminense, moveu ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean, pedindo indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo derramamento de óleo no Campo de Frade, na bacia de Campos, no dia 7 de novembro.
A Justiça do Rio de janeiro acatou pedido da Federação Estadual dos Pescadores (Feperj) para que um perito independente avalie possíveis danos à atividade pesqueira causados pelo vazamento de óleo no campo de Frade, operado pela Chevron.
