O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
O enfrentamento do conservadorismo e do golpe exige ações que unifiquem amplos setores democráticos e populares em várias frentes. A construção dessa unidade só será efetivada se estiver lastreada em propostas que aglutinem a sociedade. A luta em defesa dos direitos trabalhistas, da Saúde, da Educação, da Soberania Nacional precisam se desdobrar em uma agenda política concreta. Essa é uma das principais tarefas e desafios para o ano de 2017.
Por Renata Mielli
O Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), lançou uma nota repudiando o pacote neoliberal do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB-RS), que, além de demitir funcionários e atrasar pagamentos, promove um verdadeiro desmonte da comunicação pública do Estado. Segundo afirma o comunicado, ele quer acabar com um conjunto de fundações, incluindo a Fundação Piratini, e com isso entregar o patrimônio dos gaúchos às empresas privadas e eliminar direitos trabalhistas.
A comissão especial mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 744/16 aprovou, nesta quinta-feira (8), o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS). Dentre os principais pontos do texto, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), constam a substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação e a alteração na forma de nomeação da Diretoria Executiva.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar na qual o presidente da República, Michel Temer (PMDB), pretendia suspender o trâmite de todos os processos e os efeitos de decisões que tratam da outorga ou renovação de concessões de rádio e TV a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo.
Audiência Pública do Senado Federal debate a MP 744/2016, que trata da reestruturação da EBC. Entre os participantes estão o presidente, Laerte Rímoli; o presidente do Conselho de Administração, Márcio Freitas; e o ex-presidente, Ricardo Melo, da EBC. A audiência tem caráter interativo, com a possibilidade de participação popular e podem ser feitos comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania – www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número-0800612211.
A Medida Provisória 744/2016, que interfere na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), começa a ser analisada em Comissão Especial do Congresso nesta semana.
O Relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, esteve em São Paulo nesta segunda-feira (26) em debate promovido pela Artigo 19 em parceria com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Crítico à falta de diversidade de opiniões e ideias na mídia brasileira, Lanza demonstrou preocupação com os iminentes retrocessos sinalizados pelo governo Temer, como o desmonte da comunicação pública e a repressão em protestos e manifestações.
O deputado federal (Psol-RJ), Jean Wyllys é o novo coordenador da frente parlamentar pela liberdade de expressão (FrenteCom). Durante a posse do deputado, a integrante do Coletivo Intervozes Bia Barbosa citou ameaças às políticas públicas do setor a partir da fusão do Ministério das Comunicações com o de Ciência e Tecnologia, no governo interino de Michel Temer.
No lançamento da agenda de atuação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) para 2016/2017 na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, ressaltou a importância da luta pela democratização da comunicação e classificou como “inaceitável que em pleno século 21” tenhamos um sistema de comunicação no Brasil determinado pelos interesses da iniciativa privada.
As notícias neste domingo (17) falam muito mal para quem ama a liberdade de opinião no Brasil. Faleceu aos 75 anos o grande, lúcido e democrata Eliakim Araújo, vítima de um câncer maldito. O que dizer? Tive a sorte de ter Eliakim Araújo como meu editor no Direto da Redação, um sítio para o qual pude escrever com absoluta liberdade muitos artigos. O que dizer mais? Não sei. Então escrevo esta bobagem: um forte abraço, Eliakim Araújo, amigo pernambucano.
Por Urariano Mota*
Os ataques do governo de Michel Temer à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foram tema de debate na noite desta segunda-feira (11), no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. Apesar do retrocesso iminente, com o desmonte do sistema público de comunicação brasileiro, Franklin Martins, Tereza Cruvinel e Laurindo Leal Filho apontam: a virulência do golpismo prova a importância da EBC e que outra comunicação é possível.
