O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
Enquanto o Congresso Nacional não votar a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberando as companhias aéreas de cobrarem por qualquer mala despachada por passageiros, independentemente do peso, fica valendo a regra atual que permite uma mala de 23 quilos em voos nacionais e duas malas de 32 quilos em viagens internacionais.
Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15) a proposta orçamentária de 2017. Como havia acordo entre os líderes partidários, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional promulgada mais cedo.
Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (15) três vetos presidenciais e restabeleceram o pagamento de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas para empreendedores inscritos em programas sociais do governo, ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Os líderes da oposição no Congresso se reúnem, às 18 horas desta segunda-feira (28), para discutir a votação do projeto de combate à corrupção e o contexto político atual. Eles não querem que a demissão do ex-ministro Geddel Vieira Lima ponha fim à crise política que envolve a participação do presidente ilegítimo de Michel Temer no episódio de tráfico de influência dos ex-ministros e do próprio Temer.
Em meio ao anúncio de grande manifestação dos movimentos sociais, sindicais e estudantil, marcado para esta terça-feira (29), em Brasília, a Câmara e o Senado anunciam a pauta de votação da semana, que envolve assuntos polêmicos e alvo dos protestos populares. A PEC do congelamento de gastos por 20 anos está na pauta dos senadores, enquanto os deputados devem votar as 10 medidas de combate à corrupção, incluindo a anistia ao caixa 2.
A partir desta semana, o Congresso Nacional realiza uma série de atividades em alusão à campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que teve início no último domingo (20), em todo o Brasil, e termina em 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Truco no Congresso – projeto de checagem de dados da Agência Pública – em parceria com o Congresso em Foco – selecionou cinco frases do presidente Michel Temer, na entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 14 de novembro, em que menciona dados sobre suas conquistas com a ajuda dos parlamentares, para analisar a veracidade do discurso do político. Muito do que foi dito por Temer sobre seu apoio no Congresso não está correto.
Por Étore Medeiros, Maurício Moraes e Patrícia Cagni*
O presidente Michel Temer assinou mensagem, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, indicando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Jucá foi Ministro do Planejamento do governo Temer após o golpe parlamentar que afastou a presidenta eleita. E foi afastado do cargo, poucos dias depois, após ser descoberto o plano dele para conter a Operação Lava Jato tendo como uma das estratégias o impeachment de Dilma Rousseff.
Na quarta-feira (9), as entradas do Congresso Nacional, em Brasília, voltaram a registrar novos representantes do povo impedidos de entrar no que deveria ser a sua casa. Estudantes, índios da etnia Guarani Kaiowa, e sindicalistas discutiram, reclamaram e foram maltratados por integrantes da segurança legislativa, ao se depararem com uma série de restrições para poderem acompanhar discussões dos quais são parte interessada – e atingida – pelas decisões tomadas no plenário.
Por Hylda Cavalcanti
A expressão vem da Guerra Civil Espanhola quando quatro colunas em armas cercaram os republicanos em Madri e o general franquista que as comandava disse que contava também com uma quinta coluna, dentro de Madri. Era a coluna dos traidores.
Por João Guilherme Vargas Neto*
