Sob as retóricas de ‘melhorar o ambiente de negócios’ e de proporcionar ‘segurança jurídica’, o governo, por demanda do mercado, trouxe de volta a agenda do Consenso de Washington, abandonada em 2003, após a eleição de Lula à Presidência da República.
Por Marcos Verlaine*
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu que o conteúdo das delações premiadas homologadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, seja divulgado antes da realização das eleições para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.
A ampla maioria conseguida pela direita no Congresso atual terminou sendo o fator decisivo na aprovação do golpe e segue sendo o elemento determinante no enorme pacote regressivo que o governo golpista impõe ao país. Mesmo triunfando em quatro eleições presidenciais sucessivas, a esquerda nunca se tornou majoritária no Congresso.
Por Emir Sader*
Duas questões envolvem neste momento a atividade da Câmara dos Deputados: a liminar de um juiz de Brasília suspendendo a candidatura de Rodrigo Maia a presidente da Mesa e a participação ou não de forças de esquerda em uma chapa encabeçada pela direita. Ambas merecem comentários.
Por Haroldo Lima*
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA-foto), durante a inauguração do Hospital da Mulher, criticou a agenda da Câmara dos Deputados, afirmando que a pauta do Congresso Nacional aponta para retrocessos. “A agenda que está posta para o Congresso é uma agenda contra o Brasil”, afirmou em entrevista à mídia local baiana.
A lista de medidas antipovo do governo ilegítimo de Michel Temer foi acrescida da Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) que permite o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizar alteração nos preços dos remédios a qualquer tempo.
O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
O Plenário da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal elegeram na última quarta-feira (14) os parlamentares que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2017. Os integrantes do grupo são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária.
Enquanto o Congresso Nacional não votar a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberando as companhias aéreas de cobrarem por qualquer mala despachada por passageiros, independentemente do peso, fica valendo a regra atual que permite uma mala de 23 quilos em voos nacionais e duas malas de 32 quilos em viagens internacionais.
Em uma rápida votação, o Plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quinta-feira (15) a proposta orçamentária de 2017. Como havia acordo entre os líderes partidários, o relator-geral do texto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nem precisou ler o parecer. O texto segue agora para sanção presidencial. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com as regras do congelamento de gastos por 20 anos, determinado pela Emenda Constitucional promulgada mais cedo.
Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (15) três vetos presidenciais e restabeleceram o pagamento de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde, a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas para empreendedores inscritos em programas sociais do governo, ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Os líderes da oposição no Congresso se reúnem, às 18 horas desta segunda-feira (28), para discutir a votação do projeto de combate à corrupção e o contexto político atual. Eles não querem que a demissão do ex-ministro Geddel Vieira Lima ponha fim à crise política que envolve a participação do presidente ilegítimo de Michel Temer no episódio de tráfico de influência dos ex-ministros e do próprio Temer.
