A autoconvocação do Congresso Nacional no período de recesso parlamentar (entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro) tem gerado polêmica entre os parlamentares. O PSDB, que na semana passada defendia a suspensão do recesso, esta semana, já mudou o discurso. No centro do debate, está o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Após encontro com juristas no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (7), a presidenta Dilma Rousseff repeliu os intentos golpistas e reafirmou a defesa da legalidade e do Estado Democrático de Direito para que o país enfrente a crise e volte a crescer.
Há dois meses, o jurista Fábio Konder Comparato tornou-se um dos mais proeminentes questionadores do pedido de impeachment escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal. No dia 12/10 publicou um parecer, elaborado junto com o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, afirmando que a proposição “em termos jurídicos é literalmente absurda”, o que levou o pedido a ser reformulado.
O ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está confiante na aprovação da mudança da meta fiscal, prevista para ser votada na tarde nesta quarta-feira (2). "Estamos confiantes de que o Congresso Nacional vai aprovar a mudança da meta, se não hoje, nesta semana, e vai possibilitar a retomada do funcionamento do governo", disse.
O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (2), a partir do meio-dia, a votação do projeto de lei do Executivo que altera a meta fiscal para este ano. O adiamento ocorreu devido à falta de quórum em votação de proposta da oposição que pretendia inverter a pauta de votações da sessão para deixar para ontem a votação do PLN 5/15, que altera a meta fiscal.
A pauta do Senado desta semana está trancada pela MP que abre crédito extraordinário para cinco ministérios. Após análise dessa matéria, os senadores têm outras importantes matérias para apreciar, mas as votações podem ser comprometidas pela sessão do Congresso Nacional, que deveria acontecer na semana passada e foi adiada.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse neste sábado (28), que as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo serão superadas com diálogo com o Congresso.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na nesta terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião desta terça-feira (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.
Entre os temas previstos na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para terça-feira (24), às 19 horas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o projeto de lei que altera a meta de resultado primário deste ano, autorizando o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões.
Cerca de 15 barracas do grupo de golpistas foram devidamente retiradas do gramado em frente ao Congresso Nacional, pela Polícia Legislativa. A polícia responsável pela segurança do Congresso tentou negociar com os acampados, mas, como não teve sucesso, retirou barracas e faixas, dispersando o grupo neste sábado (21).
O grupo de manifestantes que pede a queda do atual governo, com intervenção militar e realização de novas eleições, se mantinha neste sábado (21), no gramado em frente ao Congresso Nacional. O prazo dado pelo governador Rodrigo Rollemberg para saída expira às 19h.
