Na noite desta terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui de 18 para 16 anos a maioridade penal. A matéria será votada nesta quarta-feira (19), às 14 horas, após a análises dos vetos presidenciais que teve início às 11 horas, em sessão no Congresso.
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (12) que acredita em uma melhora no ambiente da Câmara dos Deputados que possa evitar a aprovação de medidas que comprometam o ajuste fiscal.
Enquanto o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz armar uma agenda de votações com pautas-bombas, o presidente o Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que não haverá apreciação de pautas-bombas, ao contrário, vai trabalhar para desarmá-la.
Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades nesta segunda-feira (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (28), que o país irá superar mais rapidamente a atual crise econômica com o apoio do parlamento.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy afirmou nesta terça-feira (28) que o ajuste fiscal não é incompatível com o crescimento da economia e que as metas devem ser superadas nos próximos dois anos. “A turbulência é passageira e acredito que a economia vai retomar o caminho de crescimento. É um processo que tem momentos mais difíceis mas que chegará a um termo”, disse ele.
A presidenta Dilma Rousseff realizou nova reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e 12 ministros do seu governo nesta segunda-feira (27), com o objetivo de unificar a base política para o segundo semestre no Congresso Nacional. Também nesta segunda, ela realizou reunião da coordenação política que definiu as principais ações do Executivo neste segundo semestre.
Na antessala de uma denúncia criminal à Justiça por corrupção, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu com tiros para todo lado à revelação de um lobista de que teria cobrado US$ 5 milhões em propina. De uma vez só, atacou Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro. À luz do dia e nos bastidores, distribui ameaças de retaliação ao governo.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para agosto a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, quando forem retomados os trabalhos no Congresso. O relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) para a proposta foi apresentado na noite de quarta-feira (15). A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou uma reunião de líderes para 4 de agosto e uma reunião ordinária para 11 de agosto.
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta sexta-feira (17), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou quatro emendas apresentadas à Medida Provisória (MP), em análise pelo Congresso, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização.
Dois anos após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito de Violência Contra Mulher, poucas das recomendações presentes no relatório final saíram do papel. Dos 13 projetos de lei propostos, 11 estão parados no Congresso. O alerta foi feita pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CPMI, em entrevista ao jornal Correio Brasiliense.
A votação do projeto que estabelece a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no plenário da Câmara, deve ficar para depois do recesso parlamentar, em agosto. Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a votação do relatório, prevista para esta quarta-feira (15), não ocorreu porque o relator da proposta, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PB), ainda não conseguiu fechar o texto.
