Na reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Desemprego (MP 665) na tarde desta quarta-feira (29), o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), adiantou a posição do seu Partido com relação ao relatório em análise. Ao apresentar o voto da bancada do PCdoB contra a MP, o deputado provocou aplausos do público que acompanhava a reunião.
Fiscalizar as atividades de inteligência exercidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esta é a principal missão da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que recebeu nesta terça-feira (28), sua nova presidenta, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que preside também a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória do seguro-desemprego (MP 665) tenta novamente votar o parecer do relator nesta quarta-feira (29). Na semana passada, a votação foi adiada por falta de quórum.
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 664 pode votar, na tarde desta terça-feira (28), o relatório final do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto prevê uma nova forma de cálculo para os benefícios da Previdência Social, que reduz as carências e os valores.
A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras se reúne nesta terça-feira (28), às 16h30, com o presidente da estatal, Aldemir Bendine, para tratar do balanço divulgado na semana passada e as estratégias de recuperação da empresa, além da definição de atividades da Frente em defesa da companhia, especialmente com relação aos projetos do PSDB de privatização, em trâmite no Congresso Nacional. O encontro ocorrerá na sede da Petrobras em Brasília.
O vice-presidente Michel Temer, articulador do governo com o Congresso Nacional, realiza nesta segunda-feira (27), nova reunião com ministro e líderes do governo no Congresso para discutir a proposta de ajuste.
Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política já possibilitou aumento real do salário mínimo de pelo menos 74%.
Aprovado pelo Congresso Nacional em março, o Orçamento Geral da União para 2015 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff esta semana. Já o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada.
O governo está disposto a negociar todos os pontos das duas medidas provisórias que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários. A afirmação foi do ministro da Previdência do Social, Carlos Eduardo Gabas, após reunião nesta segunda-feira (13) com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo com o Congresso, que tratou das Medidas Provisórias 664 e 665.
A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, participa nesta terça-feira (14) de audiência pública no Senado. Ela vai apresentar à Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher as políticas de enfrentamento à violência adotadas hoje no Brasil.
Como era previsto por conta do perfil conservador da atual legislatura do Congresso Nacional, a agenda da oposição direitista de achaque aos direitos trabalhistas em defesa dos interesses do capital tem imposto ao país uma pauta de retrocessos. O projeto de terceirização 4.330, aprovado pela Câmara sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é a ponta do iceberg.
Para cientistas políticos, exemplos de predominância do ideário conservador no primeiro trimestre se sucedem no parlamento e país vive 'crise da institucionalidade política'.
