Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso do Congresso Nacional, pelo menos três matérias relevantes devem ser votadas pelos parlamentares. Terça (16) e quarta (17) serão votados o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo Código de Processo Civil (CPC).
Ainda este ano, fiz uma avaliação do que seria a próxima composição do Congresso Nacional, eleito o mais conservador desde 1964, no texto "O Congresso, o Planalto, o ódio e junho de 2013" publicado no Portal Vermelho. Antes mesmo de sua posse, o novo Congresso já mostra sua cara: cada vez mais ódio, preconceito e machismo.
Por Igor Augusto*, especial para o Vermelho
Senadores e deputados organizaram um protesto na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11). Com o tema AI-5 Nunca Mais: Ato Político de Encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade, o evento marcou a celebração da conquista da democracia e críticas aos movimentos favoráveis à volta da ditadura.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (10) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O texto foi aprovado após acordo entre os líderes partidários. A votação final será feita na próxima semana, no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). A expectativa é que a votação ocorra na terça-feira (16), já que, a partir de quarta, a pauta do Congresso estará trancada por vetos presidenciais.
O Congresso Nacional arquivou, nesta terça-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar o esquema de corrupção que funcionou no metrô de São Paulo, o chamado trensalão, durante quase vinte anos de governos tucanos no estado. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a oposição fez um “trabalho silencioso” para impedir o prosseguimento da CPMI.
Os presidentes e líderes do PPS, do PSB, do Solidariedade (SD) e do PV fecharam nesta quarta-feira (10), durante almoço em Brasília, a formação de um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Na Câmara dos Deputados, o bloco vai contar com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e oito do PV).
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou, nesta quarta-feira (10), que conseguiu um acordo com os parlamentares da base aliada e da oposição para votar a proposta no dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos.
O Congresso Nacional deve concluir, nesta terça-feira (9), a votação do projeto que altera a forma de cálculo do superavit primário, o PLN 36 de 2014. O texto principal foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) depois de quase 19 horas de sessão. Ficou faltando, porém a votação de uma emenda (69), adiada por falta de quórum, já por volta das 5 horas da manhã. O superavit corresponde à economia para pagamento de juros da dívida pública.
“Em 2001, o Governo do PSDB alterou a LDO para mudar a meta de superavit primário. O líder do PSDB na Câmara era o senador Aécio Neves (MG). Eu fui procurar e não vi nenhum discurso contra, naquele momento, à alteração da meta do superavit primário”. A fala é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) em discurso na sessão do Congresso Nacional que aprovou a mudança do superávit primário de 2014.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que conduziu a bancada na longa sessão do Congresso que aprovou a mudança da meta do superavit primário, comemorou o resultado da votação, que coincidiu com a posição do Partido. “O PCdoB defende com convicção o PLN 36”, disse a parlamentar, avaliando os resultados da medida para a economia brasileira e desmentindo os discursos dos oposicionistas.
Ao final de quase 18 horas de sessão plenária do Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), viu aprovado o projeto que alterou o superavit primário de 2014. Para ele, a mudança não é novidade, já que outros governos, inclusive da oposição, já haviam usado o mesmo recurso para combater efeitos de crises econômicas. Para ele, a novidade existe na tentativa dos oposicionistas de manterem o palanque da eleição presidencial montado.
