O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou, na tribuna da Câmara e em entrevistas à imprensa, a atuação organizada de “milícias de extrema direita” para impedir o funcionamento do Congresso Nacional nesta semana. O parlamentar identificou os responsáveis pelo grupo Revoltados Online, Marcello Reis e Mauro Scheer, como líderes do tumulto na galeria da Câmara que suspendeu a sessão conjunta do Congresso na noite de terça-feira (2).
O Congresso aprovou o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Na Câmara, foram 240 votos a 60; e no Senado, foram 39 votos a 1. A maioria governamental derrotou em toda a linha a oposição, que pautou seu comportamento durante a sessão, que durou quase 20 horas, por insultos e provocações antidemocráticas.
Desde as 10h28 desta quarta-feira (3) foi iniciada a sessão do Congresso Nacional para tentar, novamente, votar dois vetos presidenciais e a mudança na meta do superavit. A sessão da noite desta terça-feira (2) foi encerrada depois de intenso tumulto entre policiais legislativos, parlamentares de oposição e manifestantes que estavam nas galerias do Plenário. Essa será a terceira tentativa do governo de votar o projeto que altera a meta fiscal de 2014.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB -AL), acusou parte dos manifestantes de terem sido pagos para protestar nas galerias, na noite desta terça-feira (2), durante sessão do Congresso para votação da mudança do superavit primário de 2014. “Essa obstrução é única em 190 anos do Parlamento. Vinte e seis pessoas assalariadas impedindo os trabalhos do Congresso Nacional”, lamentou.
Quem viu o depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, nesta terça-feira (2) em Brasília, poderia jurar se tratar de um daqueles casos de conversão religiosa em que o convertido renega todo o seu passado e diz que foi culpa do diabo.
A direita brasileira é cada vez mais curiosa (e perigosa). Jura, pela boca de Lobão (já é uma comédia que este seja seu maior porta-voz) que não quer atentar contra a democracia. E, todo dia, pela boca de Aécio Neves e, agora, pela de Fernando Henrique Cardoso, nega o resultado das eleições, porque dizer que “perdeu para uma organização criminosa é dizer que as eleições não foram legítimas.
Por Fernando Brito*, publicado no Tijolaço
A oposição fez escudo humano para facilitar a ação dos manifestantes direitistas que xingavam os parlamentares da base aliada e tumultuaram a sessão no Plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (2), quando estava sendo votado o projeto de mudança da meta fiscal do governo de 2014. A sessão foi suspensa e as galerias do Plenário esvaziadas. A votação foi adiada para a manhã desta quarta-feira (3).
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), consideraram que o decreto da presidente Dilma Rousseff que aumenta recursos destinados a pagamento de emendas de deputados e senadores, mas condiciona sua liberação à aprovação do projeto de lei que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como um ato de responsabilidade, e não de chantagem como prega a oposição.
O governo federal garantiu mais uma vitória no Congresso Nacional com a promulgação, nesta terça-feira (2), da emenda à Constituição que aumenta o repasse dos municípios. Com a aprovação, o repasse será elevando em um ponto percentual.
A movimentação do Congresso nesta semana deve ser marcada pelo debate e votação de três questões orçamentárias. Nesta terça-feira (2), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tentar votar o relatório da receita para 2015; e o Congresso Nacional vai votar o projeto que muda a meta de superavit fiscal deste ano do governo federal.
Em meio a movimentação sobre a mudança da meta fiscal do governo de 2014, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se reúne na tarde desta terça-feira (2) para discutir e votar o parecer da receita da proposta orçamentária de 2015. O texto que será analisado, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi lido na quarta-feira passada. Para esta semana, a CMO agendou sete reuniões entre terça e quinta-feira.
Ao se reunir com 23 parlamentares da base aliada no Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (1º/12), a presidenta Dilma Rousseff concentrou sua fala em apenas um pedido: a aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano. Senadores e deputados de onze partidos ouviram durante o encontro, no Palácio do Planalto, argumentos referentes à política econômica do governo e discutiram estratégias a serem adotadas durante a votação, marcada para as 18 horas desta terça-feira (2).