O projeto que altera a meta fiscal deste ano e permitirá ao governo abater do montante orçamentário os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas a diversos setores da economia ao longo do ano, foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional na noite desta segunda-feira (24), em reunião que durou cerca de quatro horas.
Após mais de quatro horas de debates, o governo conseguiu aprovar nesta segunda-feira (24) , na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto amplia o abatimento da meta de superávit primário para este ano.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário. A previsão é aprovar o texto neste mesmo dia ou na terça.
Durante a análise do projeto de lei do Congresso Nacional que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de ano (LDO-2014) para ajustar a meta do superávit primário deste ano, na noite de terça-feira (18), os deputados da base aliada defenderam a proposta, alertando para a necessidade de manter o crescimento econômico e social.
Após vários cancelamentos e adiamentos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) marcou mais uma sessão do Congresso para a próxima terça-feira (25). A reunião será às 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães.
A tarefa dos democratas e progressistas hoje é fortalecer o governo Dilma no Congresso, para que possa fazer frente à coalizão de centro-direita, e junto à cidadania, para avançar com reformas.
Por Roberto Amaral*, na Carta Capital
Dois projetos de lei que, entre outros pontos, tratam da definição do conceito de família prometem esquentar a discussão no Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora enquanto a segunda é mais progressista.
O ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao programa da GloboNews, nesta quinta-feira (13), que o governo federal cumprirá a meta de superávit acertada para 2014. Segundo ele, o cumprimento se dará mesmo sem a aprovação da proposta do governo para mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) pedido de retirada de urgência da tramitação do projeto de lei que ajusta a meta de superávit fiscal de 2014 (PLN 36/2014). A mensagem já foi lida na sessão não deliberativa do Senado na manhã de hoje.
O presidente do PT, Rui Falcão, disse, nesta quinta-feira (13), durante encontro da bancada do partido na Câmara que acredita no avanço da proposta enviada pelo governo, esta semana, alterando as regras da meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou reunião do Congresso Nacional para as 19 horas desta quarta-feira (12), a fim de que o Legislativo delibere sobre 38 vetos presidenciais e três projetos de lei. As votações abrem caminho para que seja votada a alteração proposta pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
As emendas que pretendiam incluir a jornada exaustiva e as condições degradantes na definição de trabalho escravo foram rejeitadas pelo relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na reunião realizada nesta terça-feira (11) na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição que analisou as emendas apresentadas por senadores ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional do Trabalho Escravo.
