O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta sexta-feira (11) pedido de habeas corpus para o diretor da empresa Match, Raymond Whelan. O britânico teve prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (10) pela Justiça, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo.
Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, embora ainda não regulamentada, a lei nº 12.846/2013 constitui a mais recente peça acrescentada à construção, iniciada em 2003, do Sistema Brasileiro Anticorrupção. Esse é o seu verdadeiro sentido, e não o de iniciativa isolada, decorrente dos protestos de 2013, como tenho lido em artigos mal-informados. Se os protestos aceleraram sua aprovação no Congresso, ótimo; mas não se omita que o ex-presidente Lula enviou esse projeto ainda em 2010.
Por Jorge Hage*
Circula nas redes sociais a denuncia de que 298 funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebem salários iguais ou superiores ao teto determinado pela Constituição. Informações ainda apontam que o número de funcionários que receberam mais que o teto chegou a 455 em abril.
O prefeito de Veneza, Giorgio Orsoni, anunciou nesta sexta-feira (13) sua renúncia após ser libertado na quinta (12) por acusações de um suposto delito de financiamento ilegal de sua campanha eleitoral em 2010. Orsoni foi detido no dia 4 de junho junto com outras 34 pessoas no marco de uma operação contra uma rede de corrupção relacionada com a construção de "Moisés", o sistema de diques para frear as inundações regulares em Veneza.
O ex-presidente da Guatemala, Alfonso Portillo, foi condenado nesta quinta-feira (22) por um tribunal federal de Nova York a cinco anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro obtido de um suborno do governo de Taiwan, informou a promotoria.
O cigarro substituiu o narcotráfico como catalisador do poder político no Paraguai. Ocupante do cargo que já foi de Stroessner, o presidente Horácio Cartes é o maior beneficiado pelo contrabando para toda a América Latina.
Por Mauri Konig e Diego Antonelli, na Gazeta do Povo*
A corrupção ainda é um grave problema no Brasil porque o combate à corrupção ainda está em sua infância. Tem pouco mais de 10 anos.
Por Antonio Lassance*, no Correio do Brasil
Na última sexta-feira (9), quatro promotores do Ministério Público paulista – que, como todos sabem, são nomeados pelo governador – encaminharam ao juiz da 6ª Vara Criminal Federal petição para que decline de sua competência e envie para a Justiça Estadual de São Paulo os autos de uma ação contra 11 réus sobre esquema de pagamento de propinas na área de energia do governo tucano entre 1998 e 2002.
O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF aplicou, na tarde desta sexta-feira (9/5), ao ex-governador José Roberto Arruda a penalidade de réu confesso, prevista no art. 343, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai investigar os contratos firmados entre o Ministério da Saúde e o Labogen desde o governo FHC. A comissão aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Renato Simões (PT-SP) que solicita informações ao Ministério da Saúde, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU) sobre os contratos firmados no período de 31 de março de 1998 até a presente data, entre o Ministério da Saúde e a empresa.
O deputado Renato Simões (PT-SP) quer que José Serra preste esclarecimentos sobre os contratos firmados com a Labogen no período em que o tucano comandava o Ministério da Saúde. Simões entrou com requerimento, esta semana, para que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara convide o ex-ministro da Saúde a comparecer à comissão.
