A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), com 353 votos favoráveis e 26 contra, o parecer do Conselho de Ética que recomenda a suspensão, por 90 dias, do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O deputado tucano foi condenado pelo conselho em setembro de 2013, devido a relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, condenado a 39 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE) fez pronunciamento em plenário nesta quinta-feira (3) sobre o requerimento que ele apresentou para a criação de uma CPI mista com o objetivo de investigar denúncias de corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de cartel e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.
Um golpe que causou rombo de R$ 2 milhões aos cofres da Câmara dos Deputados começa a ser processado na Justiça. Na semana passada, o Ministério Público Federal abriu dez denúncias criminais contra 20 pessoas acusadas de peculato, estelionato e lavagem de dinheiro no chamado “golpe da creche”, esquema de contratação de funcionários fantasmas e fraudes no auxílio-creche e vale-transporte do Congresso.
No ano passado, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) conseguiu assinaturas suficientes para que a Mesa Diretora da Câmara instaure uma nova CPI, desta vez para investigar as privatizações promovidas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Enquanto esperamos pela decisão, o pedido levanta expectativas de que uma parte do famoso caso Banestado – o Banco Estadual do Paraná – , até agora mantida em segredo nos arquivos do Congresso, volte à tona.
Segundo informações publicadas nesta segunda-feira (10), no jornal Estado de S. Paulo na reportagem do jornalista Fausto Macêdo, a Justiça do Brasil já possui provas da conta aberta em Genebra por Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB).
Os jornais fazem uma cobertura irregular e bissexta do caso que envolve a formação de um suposto esquema de propinas que tem atrasado e provocado o encarecimento das obras do sistema de transporte sobre trilhos em São Paulo. Em algumas circunstâncias, o noticiário se refere ao “cartel da Siemens”; em outras, concentra-se em denúncias envolvendo a empresa francesa Alstom – e o leitor vai sendo conduzido em círculos, sem que a imprensa procure o ponto central da questão.
Por Luciano Martins Costa*
A entrada em vigor da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, se insere numa política sistemática dos governos Lula e Dilma de combate às irregularidades no serviço público.
Por Carlos Zarattini*
Escrito pelo deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, o livro Operação Satiagraha conta como foi a investigação que levou a prisão de Celso Pitta, Daniel Dantas e Naji Nahas.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, disse nesta quarta-feira (19) que o decreto que regulamentará a Lei Anticorrupção aguarda análise da Casa Civil. Aprovada em janeiro, a lei poderá punir as empresas envolvidas em práticas ilegais com multa de até 20% do faturamento.
