A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de de desmembrar o processo da “Operação Caixa de Pandora”. A decisão foi tomada por unanimidade, com base no voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima.
Depois de 10 anos de processos administrativos, recursos e representações com suspeitas de favorecimento a traficantes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro por violação dos deveres funcionais.
Uma temporada de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, mais a perda do mandato parlamentar.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) obteve importante vitória em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira, ao ter aprovado seu parecer no projeto de lei que inclui, no Código de Processo Penal, a prioridade absoluta na tramitação dos processos penais relativos aos crimes de corrupção. “O objetivo é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos em questão”, explicou o parlamentar.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) anunciou, em discurso no plenário da Câmara, nesta terça-feira (21), que vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o que chamou de “imoralidades” com diárias e passagens no Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa do deputado baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, pela Lei de Acesso à Informação, apurou que o STF efetuou gastos com passagens e diárias a ministros sob licença médica e algumas esposas deles.
O processo tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do DF.
A relatora do processo do deputado Raad Massouh (PPL) no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a desembargadora Sandra de Santis, recebeu a defesa prévia do parlamentar, entregue na semana passada pelos advogados dele.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto pelo ex-senador Luiz Estevão para contestar condenação por crimes relacionados à construção do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
Apoiados na internet, estudos inovadores começam a desvendar mundo proibido do poder econômico. No futuro, rede poderá torná-lo dispensável
Por Ladislau Dowbor*
O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 – sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.
Mais de dez anos após se comprometer a responsabilizar empresas por práticas como o pagamento de suborno em troca de vantagens, o Brasil finalmente começa a dar sinais de que terá uma lei anticorrupção. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pune de forma mais efetiva as companhias responsáveis por práticas ilícitas dentro e fora do país. O projeto aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado Federal.
A direção estadual do PCdoB-RS divulgou nesta terça (30) nota sobre a Operação Concutare desencadeada na última segunda (29), pela Polícia Federal, que resultou na prisão de servidores públicos e autoridades dos governos do RS e da Prefeitura da capital Porto Alegre. Leia a íntegra:
