Levantamento mostra que cortes em concursos dificultam ampliação da diversidade
Assim como o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), muitos brasileiros acreditam que a política de cotas no Brasil é uma medida que divide a população, pois o racismo "não existe". Ou ainda acreditam que se trata de uma 'esmola' à população negra, criando uma vitimização, ao invés de promover a meritocracia, ou seja, fazer com que esse negro tenha acesso a oportunidades por meio de um suposto "mérito".
Por Dayane Santos
A adoção de cotas raciais, a mudança de perfil do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e o uso da nota para ingresso em universidades federais por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), a criação do ProUni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) tiveram – e têm – impactos positivos nesse cenário. Mas quão significativos são tais efeitos?
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.
A UFPR agendou para a próxima terça feira (7) a defesa de uma tese de doutorado que, além da importância natural de um evento como esse para os envolvidos, carrega uma expressiva carga simbólica para a instituição e os movimentos sociais. O doutorando – Wellington Oliveira dos Santos, de 31 anos – é egresso da primeira turma de cotistas raciais da universidade, em 2005, e é o primeiro cotista apoiado pelo Programa Afroatitude na UFPR a defender uma tese de doutorado na instituição.
Todos os processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal da Bahia (doutorado e mestrados acadêmicos e profissionais) irão adotar o sistema de cotas: serão reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros (pretos e pardos) e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis).
O governo ilegítimo de Michel Temer publicou mais uma medida antipovo. Desta vez, a ação atinge em cheio a população negra. Os ministérios do Planejamento e da Justiça anunciaram, em portaria conjunta publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, que será criado um grupo de trabalho (GT) para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos.
O ano de 2016 foi de muita luta para os servidores do estado do Rio. Em meio a atraso de salários, greves, cortes de ponto e ameaças, a mobilização tomou conta do cotidiano no estado. Foram diversos atos das categorias e negociações em prol de um direito básico, que é o pagamento integral de salários. O governo alega que está endividado e que, por isso, precisa arrochar o salário dos trabalhadores.
*Maíra Marinho, no Brasil de Fato
Na análise que fez sobre a existência da meritocracia defendida pela elite no Brasil, a juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, em artigo publicado no Jornal O estado de São Paulo, nesta sexta-feira (9), destaca que “olhando de fora a tragédia social que me cerca, eu reafirmo: não é justo que entrem, em iguais condições, nessa insana competição por um lugar ao sol. Não é justo jogar em seus ombros todo o peso da ausência de políticas estatais.”
Leia com calma: “A reserva de cotas para candidatos negros no serviço público federal foi estabelecida pela Lei 12.990/2014, em vigor desde sua publicação. A verificação das informações prestadas pelos candidatos cotistas ainda não estava padronizada, o que gerava contestações.
A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.
O governador Flávio Dino sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que destina 20% das vagas dos concursos públicos no estado do Maranhão para negros. O projeto de lei de autoria do Executivo Estadual foi aprovado pela Assembleia Legislativa, fruto do diálogo entre a sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo.
