Nesta sexta feira, 8 de abril, deixando um vazio enorme na sociedade brasileira, na comunidade jurídica, entre aqueles que prezam […]
Dallari ficou conhecido no meio jurídico como um dos principais especialistas na área do Direito Constitucional brasileiro. Sua carreira teve como foco a defesa dos direitos humanos e a garantia do Estado de Direito
Um dos mais importantes juristas do país, Dallari foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), aos 90 anos de idade.
O Rio de Janeiro vem vivendo uma fase de grande dificuldade, com muita violência. Isso tem sido amplamente divulgado pelos meios de comunicação, podendo-se considerar que talvez haja a necessidade de intervenção do governo federal para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio. Provavelmente influenciado por tais circunstâncias, o Presidente Michel Temer decidiu decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Por Dalmo Dallari, no Jornal do Brasil
O Estado Democrático de Direito é ostensivamente negado e deixa de ser uma realidade quando o Poder Judiciário, contrariando seu papel constitucional de guarda da Constituição e garantidor do Direito e da Justiça, decide arbitrariamente, condenando sem que tenham sido apresentadas provas objetivas comprovando a culpa do acusado.
Por Dalmo Dallari*
O ser humano tem natureza associativa e deve ter assegurado o direito, que deve ser reconhecido como fundamental de todos, de receber informações sobre a organização da convivência, sobre sua possibilidade de conhecer e avaliar as regras de convivência, de fazer a comparação das diferentes possibilidades e de fazer suas escolhas em função de seus valores fundamentais, assim como sobre a responsabilidade disso decorrente inerente à sua condição de cidadão.
Os direitos sociais são direitos fundamentais da pessoa humana, que o Brasil se comprometeu juridicamente a respeitar e efetivar. Existe, portanto, além da exigência ética de respeito aos compromissos assumidos, a perspectiva de que o Brasil seja enquadrado entre os mais atrasados com relação aos direitos humanos, se persistirem as lamentáveis e desmoralizantes investidas, vergonhosas e inconstitucionais, contra os direitos sociais.
Por Dalmo Dallari*, no Jornal do Brasil
Em artigo, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP descreve como "circo", a forma da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra o ex-presidente Lula. Para o professor, houve uma exibição "espalhafatosa" e "espetacularmente uma farsa jurídica" que gerou muitas críticas, diz Dallari.