A ação foi movida por PCdoB, PSOL, PT e OAB em oposição a lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL)

“A direita segue atacando os programas sociais e sendo contra uma justiça tributária, ao mesmo tempo protegem os de sempre: bancos e milionários”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Com voto de Ricardo Lewandowski contra o dispositivo, o plenário da Corte formou maioria (6 a 4) para tornar a medida inconstitucional

Aprovado projeto que altera rol taxativo da ANS para dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde